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AGED intensifica a fiscalização de produtos a base do princípio ativo paraquate

Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED/MA), por meio da Unidade Regional de São Luís, tem intensificado a fiscalização do comércio de agrotóxicos, nos municípios da grande Ilha, com ênfase nos produtos a base do princípio ativo paraquate.

Por determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), através da RDC nº 177, a utilização e a comercialização do paraquate está proibido em todo Brasil desde 22 de setembro deste ano. O paraquate é um dos princípios ativos mais utilizados no Brasil e que compõe a formulação de alguns agrotóxicos utilizados no controle de plantas daninhas e no manejo do plantio direto.

Os fiscais da AGED/MA têm percorrido as casas de revendas de produtos agropecuários para orientar aos proprietários sobre a proibição de comercialização dos produtos com essa substância, bem como de realizar o auto de infração, caso seja encontrado herbicidas com paraquete em prateleiras e nas áreas de armazenamento e estocagem.

Além da capital e dos municípios da Região Metropolitana de São Luís, a AGED/MA realizou a fiscalização de produtos a base do paraquate em Imperatriz, Alto Alegre, São Mateus, Peritoró, Timbiras, Coroatá e Codó.

O outro ponto de fiscalização da Agência são as propriedades rurais. Os fiscais têm orientado os produtores rurais, que caso tenham em estoque o defensivo agrícola, devem comprovar a compra até a data máxima permitida, 22 de setembro de 2020, com a nota fiscal. Caso não seja efetuada esta comprovação, o fabricante deve ser acionado para o recolhimento e destinação correta desses produtos. 

Além disto, os produtores terão prazos diferentes para usar o produto formulado à base de paraquate, conforme a cultura e a região Nordeste, especificados em tabela da RDC ANVISA n° 428, de 07 de outubro de 2020, e somente para as culturas de algodão, feijão, milho, cana-de-açúcar, café, batata e citrus.