Abertas as inscrições para estágio remunerado no TJMA

Estão abertas, até 4 de fevereiro, as inscrições no processo seletivo para preenchimento de 220 vagas e formação de cadastro de reserva do Programa de Estágio Remunerado no Poder Judiciário do Estado do Maranhão. A seleção será realizada pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM). São 175 vagas para nível superior e 45 para pós-graduação, destinadas a estudantes regularmente matriculados nos cursos e semestres ou etapa equivalente.

Antes de efetuar a inscrição, o estudante deverá acessar e ler atentamente o Edital GP 22021, certificando-se de que preenche todos os requisitos exigidos. Devem, ainda,  seguir RIGOROSAMENTE para as orientações sobre o processo de inscrição, realizando as etapas conforme descrito no item Nº 3 do Edital, sob pena de não validação da inscrição.

ORIENTAÇÕES SOBRE INSCRIÇÕES

As inscrições serão recebidas somente via internet, pelo site: www.tjma.jus.br, na página da ESMAM, no período de 21/01/2021 até as 23h 59min (horário de Brasília) do dia 04/02/2021, incluindo sábados, domingos e feriados. Não serão aceitas outras formas de inscrições.

a) Será aceita somente uma única inscrição por candidato;

b) Não será possível alterar os dados informados no ato da inscrição;

c) O e-mail declarado deve ser válido, para fins de comunicação durante o processo seletivo.

PAGAMENTO DE TAXA

Para estar habilitado ao ato de inscrição no Programa de Estágio, o candidato deverá acessar o banner Processo Seletivo 2021, disponibilizado na página da ESMAM, no Portal do Poder Judiciário (www.tjma.jus.br/esmam), e emitir o boleto de pagamento no local indicado, conforme orientações abaixo:

a) acessar o link https://geradorcustas.tjma.jus.br/#/home;

b) submenu: Atos Diversos / clicar em Atos Diversos;

c) clicar em Boleto Avulso;

d) digitar o valor: R$ 20,00 para nível superior ou R$ 30,00 para Pós-Graduação;

e) clicar em Calcular;

f) clicar em Gerar guia;

g) preencher as Informações do Sacado (Parte pagante) com as informações pessoais do Estagiário que participará do seletivo (NOME / ENDEREÇO / CEP/ CIDADE / ESTADO);

h) preencher as Informações do boleto: Comarca – Tribunal de Justiça Setor Administrativo / Valor / Observação: PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO REMUNERADO; i) clicar em Gerar Guia;

j) após gerar a guia, o candidato deverá efetuar o pagamento e juntar o comprovante aos demais documentos exigidos para a inscrição, EM UM ÚNICO ARQUIVO, em formato PDF, com até 5Mb.

ENVIO DE FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

Para realizar a inscrição, o candidato deverá acessar o banner Processo Seletivo 2021, disponibilizado na página da ESMAM, no Portal do Poder Judiciário (www.tjma.jus.br/esmam ), abrir o formulário próprio fornecido, preencher seus dados pessoais para inscrição e marcar a opção para qual localidade deseja concorrer, (conforme Anexo I do Edital).

No mesmo formulário, deverá anexar no local indicado, um arquivo em formato PDF (de até 5Mb) com a seguinte documentação:

a) Para os cursos de nível superior: declaração original de comprovação de matrícula em instituição de ensino superior, no curso para o qual pretende concorrer; deverá estar matriculado entre o 6º (sexto) e o 9º (nono) período, para os cursos de 10(dez) períodos e entre o 4º (quarto) e o 7º (sétimo) período, para os cursos de 8 (oito) períodos;

b) Para pós-graduação em direito: declaração original de comprovação de matrícula em instituição de ensino superior, em nível de especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado;

c) Fotocópias da Carteira de Identidade e do CPF;

d) Comprovante de pagamento da taxa de inscrição;

e) Edital de deferimento da isenção de inscrição para os candidatos que foram isentos da taxa de inscrição;

f) Laudo médico para os candidatos que vão concorrer às cotas de deficientes (documento original ou cópia legível), conforme especificações presentes no item 4.3 deste Edital;

g) Formulário de Autodeclaração para os candidatos que vão concorrer às cotas de negros, conforme especificações presentes no item 4.7 do Edital.

Observação: Após preencher o formulário e anexar a documentação, o candidato deve seguir as instruções quanto a salvar, enviar arquivo e esperar a mensagem de confirmação do envio.

O candidato trans (travesti ou transexual) que desejar atendimento pelo NOME SOCIAL e ainda não possui os documentos oficiais retificados com o seu nome, poderá solicitá-lo tão somente pelo e-mail concusos@tjma.jus.br dentro do período de inscrições conforme item do Edital. Nesta situação, na inscrição deverá ser informando o nome civil no campo “nome completo”, conforme documento de identificação oficial. b) O nome social, enviado no e-mail, será utilizado em toda a comunicação pública do processo seletivo, sendo considerado o nome civil apenas para as etapas internas (formalização do Termo de Compromisso de Estágio, por exemplo), para a devida identificação do candidato, nos termos legais.

O Tribunal de Justiça do Maranhão poderá a qualquer tempo verificar as informações fornecidas no ato da Inscrição, e tomar as medidas judiciais cabíveis, podendo o candidato em caso de informações falsas ou inverídicas ser desclassificado do presente processo seletivo, ser acionado judicialmente e ainda, desligado, caso eventualmente tenha sido aprovado e contratado.

O Tribunal de Justiça do Maranhão não se responsabilizará por solicitação de inscrição via internet não recebida por motivos de ordem técnica, tais como: falha dos computadores, do sistema de comunicação de dados, congestionamento das linhas de comunicação e falta de energia.

Acesse AQUI o Edital GP 22021 e veja as orientações sobre inscrições.

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