Após dois longos anos sem eventos presenciais, devido à pandemia da Covid-19, o São João do Maranhão, promovido pelo Governo do Estado, volta às suas atividades recheado de atrações culturais para toda a população. Mas com o retorno do calendário presencial de eventos juninos surge também a preocupação com o assédio sexual sofrido pelas mulheres durante as festividades.  

Justamente quando a Lei Maria da Penha completou 15 anos, em 2021, 86% das mulheres perceberam aumento da violência contra elas, segundo dados da pesquisa do Instituto DataSenado, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência. Por isso, cada vez mais, essa temática deve repercutir e ganhar espaço para a ampliação dos debates e a criação de ações efetivas de combate a todos os tipos de assédio contra as mulheres. 

É dentro desse contexto que o Governo do Maranhão, através da Secretaria de Estado da Mulher (SEMU), lançou a campanha “Neste São João, nossa toada é o respeito: não é não”, no dia 18 deste mês. A programação tem continuidade neste fim de semana.

Entre as atividades, estão a distribuição de materiais informativos, como panfletos, com foco na prevenção e denúncia de crimes de importunação sexual e de leis que as punam, além de canais de amparo à vítima, nos pontos onde estão sendo realizadas as festividades juninas, e nos municípios, através de suas gestoras de políticas para as mulheres. 

O que diz a Lei?

Importunação sexual é crime com pena de um a cinco anos de reclusão, previsto na Lei 13.718/2018. A importunação está prevista no artigo 215-A do Código Penal e consiste em crime por praticar contra alguém, sem a sua anuência, o ato libidinoso com intuito de satisfazer a sua vontade ou a de terceiros.   

Em casos de violência sexual ou qualquer tipo de violência, a vítima pode ligar para:

• Polícia Militar / Fone: 190
• Delegacia Especial da Mulher / Fone: (98) 99187-6622
• Casa da Mulher Brasileira (Região Metropolitana) / Fone: (98) 98425-8469
• Central de Atendimento à Mulher / Fone: 180
• Casa da Mulher Maranhense (Região Tocantina) / Fones: (98) 98801-3621 e (99) 8405-6193