O vereador Astro de Ogum (PCdoB) usou a tribuna da Câmara Municipal de São Luís, durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 11, para falar sobre os Projetos de Lei de reorganização da Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (SEMUSC).

Astro de Ogum frisou que um dos Projetos de Lei está tramitando na Casa Legislativa há cerca de um ano. “Não houve até hoje uma providência. Não entendo o porquê esse projeto não voltou à pauta, ainda mais se tratando de uma categoria que presta muitos serviços a nossa sociedade”, disse.

Uma das proposições é o PL 175/21, de autoria do Executivo Municipal, que pretende alterar o artigo 6º da Lei nº 5.508, de 01 de setembro de 2011. Conforme a proposta, o artigo passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6º O cargo Comissionado de Subcomandante da Guarda Municipal é exclusivo dos integrantes da carreira da Guarda Municipal na ativa, de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito”.

Já o PL 104/22 visa alterar o artigo 5º da Lei nº 5.509, que trata do provimento de ingresso nas carreiras da Guarda Municipal. Segundo a proposta, os cargos iniciais da carreira serão os de Guarda Municipal (2ª classe), Guarda Municipal Salva-Vidas (2ª classe) e Guarda Municipal Músico (2ª classe), todos do nível 1 e serão providos por meio de concurso público.

Ainda segundo a proposta, o curso de formação de Guardas Municipais será considerado fase eliminatória do concurso para provimento dos cargos e também será requisito para ingressar na Guarda Municipal ter idade mínima de 18 anos e máxima de 35 anos para todos os cargos.

Reajuste Salarial dos Professores

Na ocasião, Astro de Ogum também falou sobre o reajuste salarial dos profissionais do magistério. “Os profissionais da educação entraram em um acordo com o executivo e parece que o projeto para o reajuste já chegou nesta Casa. Eu fico preocupado se vai dar tempo de entrar na folha de pagamento ainda este mês. Precisamos de uma urgência urgentíssima em relação a esse projeto para que os profissionais recebam seus vencimentos já com os respectivos aumentos, assim como foi acordado pela prefeitura de São Luís”, disse.

Os profissionais da educação do município entraram em greve no dia 18 de abril. Após 19 dias de paralisação, o Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de São Luís (Sindeducação) aceitou a proposta do poder executivo de reajuste salarial de 10,06% aos professores que ganham acima do piso salarial, com pagamento retroativo a janeiro.