A Associação Comunitária de Moradores do Bairro Centro e Adjacências da Cidade de São Luis-MA (ASCOMOCA) pode vir a ser considerada entidade de utilidade pública. A sugestão consta no Projeto de Lei n°369/21, de autoria do vereador Francisco Carvalho (PSL). O texto foi apresentado na Câmara Municipal de São Luís.

“O projeto pretende contribuir para que a instituição alcance conquistas relacionadas a setores de interesse de sua comunidade. Isso é fundamental para a associação de moradores gerar socialização e dar mais visibilidade às demandas comunitárias. Assim, por entender que a associação preenche todos os requisitos legais para ser beneficiada com o título de utilidade pública municipal, apresentei a proposta”, explicou o vereador Francisco Carvalho.

Fundada em 25 de outubro de 2020, a entidade tem sede na Rua Jandira nº 11, Vila Bessa, na capital. Está em sua missão, o desenvolvimento comunitário, a garantia, promoção e defesa dos direitos sociais dos moradores, pleiteando perante os órgãos públicos melhorias para a comunidade.

A entidade atua para levar aos órgãos públicos as necessidades de melhorias sugeridas e demandadas pelos moradores. Estão incluídas aí, demandas de infraestrutura, como melhoria da iluminação pública, manutenção de áreas de lazer, coleta de lixo, saneamento ou calçamento de ruas, solicitação de mudanças ou implementação de transporte público; e reivindicações de segurança e cidadania.

Utilidade pública

A declaração de utilidade pública é o reconhecimento pelo poder público de que uma entidade civil presta serviços de acordo com o seu objetivo social, de interesse para toda a coletividade, em vista do bem-estar social.

Para obter o título, é necessário o atendimento de requisitos como ser entidade sem fins lucrativos; possuir, no mínimo, dois anos de comprovada atuação no município; prestar contas dos gastos, caso receba recursos públicos; não ter membros e familiares com vínculo nos poderes executivo e legislativo; e não remunerar seus diretores.

Após aprovação pela Câmara e sanção do prefeito, a entidade poderá, entre outras ações, firmar parcerias e convênios com o poder público para melhorar e ampliar sua atuação. O PL tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.