Tramita na Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei nº 044/21, de autoria do vereador Andrey Monteiro (Republicanos), que visa garantir a isenção de IPTU para o Microempreendedor Individual (MEI), que desenvolve seu trabalho em sua própria residência.

Segundo o parlamentar, o Microempreendedor Individual enfrenta vários desafios para se manter atuante no mercado mesmo com todas as dificuldades e adventos da pandemia. Segundo o Mapa de Empresas do Ministério da Economia, houve um crescimento de MEIs de 8.4% em 2020 em relação à 2019. Muitos destes profissionais encontraram na oportunidade de empreender, uma fuga do desemprego ou uma renda complementar para o sustento de sua família. 

“A isenção do IPTU para os empreendedores que empreendem em sua própria residência é mais um incentivo para os empreendedores que já atuam formalmente, assim como incentivará profissionais informais a se regularizarem, contribuindo diretamente na arrecadação para os cofres públicos”, disse Andrey Monteiro. 

O MEI possibilita também para estes profissionais a saída da informalidade de forma desburocratizada para a abertura de empresas, com a isenção de impostos federais e redução de taxas e custos, além da fomentação e dinamização da economia local.