O Poder Judiciário do Maranhão realizou nesta terça-feira (18), solenidade para instalação da 5ª Vara da comarca de Balsas, com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Lourival Serejo; dos desembargadores Cleones Cunha, Marcelino Everton, José Gonçalo Filho, Antonio Vieira Filho; juízes e juízas da comarca; do prefeito da cidade, Erik Augusto; da presidente da OAB/Balsas, Eucrísia Sousa; do defensor público da comarca, Samuel Sousa; entre outras autoridades e representantes da sociedade civil.

A 5ª Vara de Balsas foi criada pela Resolução Nº 01/2022, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJMA), desembargador Lourival Serejo. A Resolução transformou a comarca de Tasso Fragoso, agregada à Comarca de Balsas através da Resolução-GP nº 55, de 23 de outubro de 2017, na 5ª Vara da Comarca de Balsas. Com a instalação da 5ª Vara, os processos em tramitação, relativos às competências alteradas por meio da resolução serão redistribuídos conforme as novas competências.

De acordo com a Resolução, a nova unidade judicial será competente para apreciar e julgar os feitos referentes a Infância e Juventude, atribuições cíveis e administrativas e processamento e julgamento de atos infracionais, de acordo com a legislação específica; Juizado Especial da violência doméstica e familiar contra a mulher, com a competência prevista no art. 14 combinado com o art. 5º, ambos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, inclusive o processamento e julgamento dos crimes de competência do Tribunal do Júri; processamento e julgamento de medidas de proteção judicial dos interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis ou homogêneos previstas na Lei nº. 10. 741, de 1º de janeiro de 2003 (Estatuto do Idoso); execução penal regime fechado, semiaberto e aberto, penas e medidas alternativas, inclusive oriundas do Juizado Especial; fiscalização e decisão dos incidentes no livramento condicional ou indulto e Sursis.; correições de presídios para presos de regime fechado e semiaberto e demais estabelecimentos prisionais para presos provisórios e de regime aberto e Habeas Corpus.

Na ocasião, o presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, afirmou que a transformação da Comarca de Tasso Fragoso em 5ª Vara da Comarca de Balsas alcança o ponto de convergência de interesses constitucionais, cumprindo com o dever da prestação de serviços à cidadania e com o dever constitucional de garantir o atendimento pleno às necessidades existentes, procurando chegar a um ponto de melhoria na prestação jurisdicional diante da crescente demanda processual e do desenvolvimento social e econômico do município. “Esta 5ª Vara traz uma carga constitucional muito relevante, de garantir direitos das crianças e adolescentes, combater a violência doméstica contra a mulher e contra o idoso, dado o nível crescente de violência na sociedade, e a Justiça precisa estar muito atenta para o presente e para o futuro”, frisou.

Para o juiz diretor do Fórum da comarca de Balsas e titular da 4ª Vara, Douglas Lima da Guia, a nova unidade vai favorecer a população mais vulnerável, atendendo a alta demanda de violência doméstica contra a mulher enfrentada na comarca, e favorecendo
a população mais vulnerável, atendendo a alta demanda de violência doméstica contra a mulher enfrentada na comarca, e favorecendo o andamento dos processos em favor de crianças, adolescentes, idosos e apenados. “Essa medida vai ao encontro do objetivo de gestão anunciado pelo desembargador Lourival Serejo de aproximar a Justiça do cidadão”, destacou.

“Com esta inauguração de mais uma vara, reconhecemos que o Judiciário acompanha o crescimento que está acontecendo na cidade de Balsas”, avaliou o prefeito, Erik Augusto.

BALSAS

De entrância intermediária, a comarca de Balsas está localizada a 744 quilômetros da capital São Luís. Possui como termos judiciários os municípios de Nova Colinas, Fortaleza dos Nogueiras, São Pedro dos Crentes e Tasso Fragoso (Agregado a Balsas – Resolução n° 55/17 TJMA).
A Comarca de Balsas possuía, até então, quatro varas, sendo duas Cíveis, uma de Família e uma Criminal, além de um Juizado Cível e Criminal.

De acordo com dados do IBGE, a população do município de Balsas foi estimada em 96.951 habitantes em 2021. Já os termos judiciários, a saber, os municípios de Nova Colinas possui uma população estimada em 5.469 habitantes; Fortaleza dos Nogueiras possui 12.662 habitantes; Tasso Fragoso 8.642 habitantes e São Pedro dos Crentes tem uma população estimada em 4.700 habitantes, ou seja, a população atendida pela comarca de Balsas totaliza mais de 128 mil habitantes.
De acordo com dados da Assessoria de Informática da Corregedoria Geral da Justiça, atualmente as 4 varas judiciais e o juizado especial da comarca de Balsas totalizam 17.175 processos em tramitação.

Também participaram da solenidade os juízes Tonny Carvalho Araújo Luz (2ª Vara), Nirvana Maria Mourão Barroso (Juizado Especial) e Lúcia Helena Barros Heluy (2ª Vara da Mulher de São Luís).