Uma ação conjunta da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, Prefeitura de Balsas e 1º Ofício de Balsas, garantiu a entrega de matrículas de propriedade imobiliária para 180 famílias do bairro Dom Franco, zona urbana do município. A entrega aconteceu nesta segunda-feira (20/9), em solenidade realizada no salão do Júri do Fórum de Justiça, onde também foi assinado o termo de cooperação para continuidade do projeto de regularização fundiária.

Nesta etapa do projeto, outras 70 famílias, também moradoras do Dom Franco, também serão beneficiadas e deverão ter sua situação regularizada. Elas estão sendo atendidas por uma equipe técnica do município e cumprem a fase final da entrega da documentação necessária. Os terrenos contemplados no projeto atendem à modalidade REURB-S e tem tamanhos que variam de 180 a 250 metros quadrados.

Segundo dados da Procuradoria do Município, em Balsas, cerca de 80% das famílias do município não possuem o título de propriedade. Também de acordo com o procurador, o projeto pretende chegar a outros 45 bairros do município, 3 deles com os trabalhos de técnicos de mapeamento já iniciados.

Na solenidade, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, disse que a regularização fundiária é uma ação que só traz benefícios para todos os envolvidos. Ele afirmou que os núcleos de Terras Públicas e de Regularização Fundiária foram criados com a finalidade de fomentar as ações de governança de terras e que para isso é indispensável o engajamento dos cartórios de imóveis e do Executivo municipal.

“Há um ganho social imediato do titular da propriedade e tem aquele ganho que vem em consequência da regularização. Com a governança de terras é possível fazer com que se cumpra a função social das cidades, possibilitando a organização urbanística e aprimorando os serviços públicos ofertados aos moradores. Além disso, há o retorno positivo no tocante à arrecadação de tributos e do imposto sobre transmissão em negociações futuras”, lembrou.

O prefeito de Balsas, Erik Augusto, disse que muitos bairros cresceram de forma desordenada, o que ocasionou a precariedade na ocupação e a dificuldade na gestão por parte do poder publico. “O projeto vai avançar, pois temos muitas áreas ocupadas que cresceram de forma irregular, onde a população convive com uma situação precária. Chegou a hora de garantir cidadania a todos esses moradores”, afirmou.

Participaram da solenidade a juíza diretora do Fórum de Balsas, Nirvana Mourão; o juiz auxiliar da CGJ-MA, Anderson Sobral; a secretária de Assistência Social, Vivianne Coelho; o secretário de Educação, Celso Henrique; e a cartorária do 1º Ofício de Imóveis de Balsas, Ana Maria Gomes. Acompanharam o evento os juízes auxiliares da CGJ-MA Nilo Ribeiro e Márcio Brandão; o juiz coordenador do Núcleo de Terras Públicas da CGJ-MA, Douglas Lima; além dos juízes da Comarca de Balsas Tonny Luz e Aurimar Arrais.

CONTINUIDADE

A continuidade das ações de regularização fundiária em Balsas estão asseguradas no termo de cooperação técnica assinado, durante a solenidade de entrega dos títulos, pelo desembargador Paulo Velten, o prefeito Erik Augusto e a cartorária Ana Maria. A iniciativa conjunta garante que outros bairros sejam contemplados com os mesmos benefícios recebidos pelos moradores do Dom Franco. Os trabalhos de mapeamento e elaboração de memoriais descritivos já foram iniciados em, pelo menos, três outros bairros do município.

GOVERNANÇA DE TERRAS

A Corregedoria Geral da Justiça atua na promoção da regularização fundiária por meio de dois núcleos, que juntos têm a finalidade de promover ações de regularização fundiária em terrenos urbanos e rurais, além da regularização de áreas de florestas públicas. A atuação visa, dentre outros, o aprimoramento da atividade cartorária, o estímulo de estudos, a integração de cadastros, o auxílio a projetos fundiários e a identificação de áreas sobrepostas. 

Com o trabalho, a Corregedoria contribui, de forma efetiva, para o aprimoramento institucional da governança de terras. Com isso, atende ao disposto na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, que é de constituir instituições resolutivas, edificar cidades inclusivas, reduzir conflitos fundiários, promover a agricultura sustentável, reduzir as desigualdades e erradicar a fome.

O trabalho cooperado possibilita a integração de instituições públicas e a sociedade civil, fortalecendo o debate e adoção de medidas no tocante à governança de terras. Na atual gestão, a Corregedoria estabeleceu a regularização fundiária como política pública prioritária e permanente, como forma de garantir o desenvolvimento humano, social e econômico. A iniciativa também antecipa e elimina eventuais conflitos de terras e reduz as demandas administrativas e judiciais relacionadas à ocupação do solo urbano.