Projeto de Lei torna obrigatória a presença de intérprete de LIBRAS em aulas teóricas nos Centros de Formação de Condutores de São Luís

Foi aprovado, na sessão ordinária desta terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 305/2019, de autoria do vereador Aldir Júnior (PL), que torna obrigatório, em São Luís, a presença de intérprete da língua brasileira de sinais – LIBRAS em aulas teóricas nos Centros de Formação de Condutores. O objetivo é ampliar a acessibilidade de alunos com deficiência auditiva no curso para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.

O vereador Aldir Júnior aproveitou a primeira discussão do projeto para salientar que a solicitação do PL veio da população. “A gente sabe da importância de um projeto como esse. O trabalho desenvolvido pelos intérpretes é fundamental para diminuir as dificuldades desses futuros motoristas que sofrem com a deficiência auditiva”, destacou.

A vereadora Concita Pinto (PCdoB) parabenizou a iniciativa, destacando a importância de ampliar direitos e garantir que eles sejam executados. “Esse projeto é importantíssimo, porque, muitas vezes, pessoas com deficiência auditiva sofrem por não ter quem faça a tradução para a linguagem de sinais”, afirmou.

Na justificativa do PL, Aldir Júnior salienta que o objetivo é proporcionar igualdade de condições para todos para a obtenção da CNH. De acordo com o texto, muitos portadores de deficiência auditiva se sentem prejudicados na ministração das aulas teóricas nas autoescolas da cidade, por não disporem de intérprete de LIBRAS.