Maranhão realiza Encontro do Tucum em solidariedade aos defensores de Direitos Humanos ameaçados de morte

O Brasil possui mais de 500 defensores de Direitos Humanos ameaçados. É o quarto país com o maior número deste tipo de violência. Os direitos à vida, de manifestação da opinião, do acesso à justiça, de participação e de controle de políticas públicas são pilares da democracia e é preciso defendê-los. Diante disto, com a participação de, aproximadamente, 400 defensores de Direitos Humanos, a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), por meio do Núcleo de Educação em Direitos Humanos, realizou, nesta segunda feira (29), o I Encontro do Tucum como parte da programação dos “57 anos do Golpe Civil-Militar no Brasil: memória e resistência”, que recupera as lutas e história do período ditatorial no Brasil, em homenagem às vítimas e para que nunca mais aconteça.

Entre falas poderosas de militantes históricos do Maranhão e do Brasil, o evento contou com a beleza da arte dos cantores Chico Nô (que apresentou música inédita) e Anastácia Lia. Fizeram fala no evento, os secretários de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Chico Gonçalves, e da Saúde, Carlos Lula; a coordenadora Executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Sônia Guajajara; o presidente da CNBB no Maranhão, o bispo Dom Sebastião Coelho; o representante da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão, Edmilson da Silva; a presidenta da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq), Célia Pinto; e a coordenadora de projetos da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), Josiane Gamba.

Na ocasião, o secretário Chico Gonçalves lembrou a história do anel de tucum e seu simbolismo no processo de redemocratização, no enfrentamento a ditadura e na promoção e defesa dos direitos fundamentais à vida digna. Destacou que o país atravessa um período de autoritarismo que nos distancia do enfrentamento adequado da crise sanitária, econômica e política que aprofundam as desigualdades e a violência contra os mais vuneráveis. 

“Para enfrentar essa onda perversa,  precisamos reunir, articular, mobilizar todos, todas e todes em defesa da vida, sob a convergência das bandeiras da diferença e da igualdade. Contra todas as formas de desigualdades, que violentam, matam, excluem, temos o dever ético e estratégico de defender o bem viver. Por isso, convido todos, todes e todas, em memória dos presos e desaparecidos, em memória dos mártires da terra, das águas, das florestas e das liberdades, em memória dos mais de 300 mil mortos por Covid-19 e por governo genocida a participarem da rede dos defensores e defensoras dos direitos humanos, como atitude cidadã”, convidou o secretário.

Ao final do Encontro, em sintonia com sua fala, lançou o Compromisso do Tucum e convidou os presentes a aderirem à carta, que diz: “nós, defensores e defensoras dos Direitos Humanos, reunidos neste dia 29 de março de 2021, reafirmamos: nosso compromisso com a memória dos presos, mortos, torturados e desaparecidos na Ditadura Civil-Militar do Brasil; nossa solidariedade aos defensores e defensoras de Direitos Humanos Ameaçados de Morte; nossa luta na defesa da renda básica, do emprego e da vacina. Juntos pela VIDA!”.

Compromisso que pareceu fundamental de ser estabelecido diante da fala do representante da Fetaema, Edmilson da Silva, que destacou, a violência no campo, resultado do precário acesso à terra para viver e sobreviver no país. Defendeu que é preciso investir na juventude do campo, que é o presente e o futuro da nação. Relatou casos de violência policial, material e de vida em diversos lugares do estado. Edmilson pregou ainda a necessidade de se trabalhar de forma conjunta, solidária: “envolvendo o campo e a cidade, erguendo uma bandeira de esperança, do bem viver, dos direitos da natureza, dos direitos humanos, da democracia e da paz”.

A liderança indígena Sônia Guajajara também falou de solidariedade e de fortalecimento mútuo. Destacou a importância do evento, em um contexto que remete à guerra com o reforço às desigualdades: “é como se estivéssemos em um barco à deriva com milhares de mortes diárias na pandemia pelo vírus e pelos efeitos da má gestão, que faz as pessoas morrerem de outras doenças, porque não há mais leitos, que fazem outras se suicidar de desespero, que vitimiza ainda mais mulheres pelo feminicídio. Hoje, somos mais de mil indígenas mortos pela pandemia. Por isso, queremos transparência sobre as vacinas, sobre os dados para que não tenhamos que passar mais 30 anos para saber quem foram os desaparecidos pela Covid”, defendeu.

Em seguida, Célia Pinto também afirmou que é preciso garantir a transparência das vacinas que são distribuídas e aplicadas nos quilombolas. Ela defendeu que a luta central deve ser pela defesa da vacina, pois no atual contexto, negá-la é negar a vida e o Estado Brasileiro tem negado vida à sua população. Lembra que para esta missão é preciso “unir forças e multiplicar os braços, as pernas e a cabeça de todos para enfrentarmos este momento tão difícil de ataques aos direitos e à vida”.

Neste mesmo sentido, o bispo Dom Sebastião repudiou os usos que se faz da religião para ferir os direitos humanos e discriminar pessoas, assim, defendeu o fortalecimento de setores religiosos que lutam por justiça social, combate às desigualdades e às violências. Dom Sebastião homenageou também o Frei Tito, perseguido pela ditadura em seus atos de resistência ao regime.

O evento contou ainda com a advogada Josiane Gamba que pontuou: “não se realiza direitos humanos em contexto de ódio e de ditadura”, e que, por isso, é fundamental lutar para que a memória do regime não se perca, para que ele não se repita. “É necessário também lutamos contra a acumulação de riquezas, defendermos os direitos humanos na sua integralidade, defensores de pessoas em sua diversidade, defensores da vida em sua integralidade, é isso o que fazemos e, por isso, somos perseguidos, mas é preciso multiplicarmo-nos e protegermo-nos. Para isso, é importante eventos e redes como esta que é proposta pelo Compromisso do Tucum. É preciso solidariedade e autoproteção!”, enfatizou.

Por fim, o secretário estadual de Saúde, Carlos Lula, afirmou que as mortes causadas pela Covid-19 não são somente por falta de recursos ou negligência: “as mortes são parte de um projeto político de quem debochou da pandemia, de quem abriu mão da vacina, de quem prejudicou a elaboração de vacina no país. É preciso remar no sentido contrário destes e lutar pela vida, pelo pão e por vacina para todos. É o que temos feito todos os dias. Por isso, o Maranhão foi o estado com menos óbitos, apesar de não ser um dos estados mais ricos, aqui no Maranhão a gente fez de tudo para salvar todas as vidas possíveis”.