As condições do atendimento aos internos e de funcionamento APAC (Associação de Assistência e Proteção aos Condenados) e da UPR (Unidade Prisional de Ressocialização) do Município de Paço do Lumiar foram inspecionadas presencialmente na última sexta-feira, 12, véspera do Carnaval, pelo juiz Francisco Ferreira Lima, que assumiu a 1ª Vara de Execuções Criminais e Penais Alternativas da Comarca da Ilha três dias antes.

O juiz ficou surpreso com a notícia da fuga de quatro recuperandos do regime semiaberto (intramuros) da APAC, localizada no Povoado das Mercês, registrada no dia seguinte à inspeção, 13, por volta das 15h30min. Armados com uma faca roubada da cozinha, os internos teriam amealhado os colaboradores do centro, arrombado três cadeados e levado o veículo Renault Sandero, que estava estacionado no pátio, e um aparelho celular, pertencentes ao centro de ressocialização.

A fuga foi comunicada à 1ª VEP na segunda-feira, 15, pelo presidente da APAC de São Luís, Gerson Lelis Costa, que está apurando a ocorrência. “Estamos realizando todos os procedimentos cabíveis para abertura dos Procedimentos Administrativos Disciplinares”, informou o presidente, em ofício enviado ao juiz.

Segundo o presidente, um dos fugitivos retornou no dia seguinte e se apresentou espontaneamente, acompanhado de familiares e já está recolhido em cela. “A fuga foi imotivada, uma vez que na APAC não há celas lotadas, a alimentação é boa, os servidores são educados e nem segurança armada existe lá”, disse o magistrado. Os outros três internos, Anderson Rafael Santos, José Leonardo Sousa Lima e Marcos Alex Serra Lisboa, continuam foragidos até esta quarta-feira, 17.

A APAC de Paço do Lumiar possui capacidade para 90 internos e conta atualmente com 62 recuperandos, sendo 30 do regime fechado,  e 32 do semiaberto. Na oportunidade, não foram encontradas armas de fogo no local.

Acompanharam a inspeção realizada pela 1ª VEP o juiz Márcio Brandão, auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça; Pedro Lino Curvelo, presidente do Conselho Penitenciário Estadual; Mara Celi Sousa Almeida, diretora geral e John Kenedy Sousa, diretor adjunto, da UPR, conselheiros penitenciários Thayná Freire, Susan Lucena e Camila Portela; Ilton Nunes, oficial de justiça da 1ª VEP e Thayanne Ribeiro e klarisssa Ramos, assessoras.

UPR

As condições da UPR, destinadas aos presos dos regimes fechado e semiaberto, foram consideradas “péssimas”, segundo o relatório da inspeção judicial. . Os presos condenados ficam juntos dos presos provisórios, assim como primários e reincidentes. Já a alimentação foi considerada “adequada”. Os presos têm assistência de saúde, jurídica, social e religiosa, mas não educacional. Mas não há espaço para visita familiar nem encontro íntimo. Nem oficinas de trabalho.

Segundo informações do relatório da inspeção, a UPR de Paço do Lumiar, tem capacidade para 60 presos masculinos dos regimes fechado e semiaberto. Atualmente, estão custodiados 59 presos no semiaberto, dos quais dois cumprem prisão domiciliar. Outros 32 realizam trabalho externo e cinco, interno. Seis cumprem medida disciplinar e 24 participam de estudo interno.