A 2ª Vara da Comarca de Barra do Corda encerra uma Correição Extraordinária na próxima sexta-feira, dia 20. As atividades acontecem sob coordenação do juiz titular Isaac Diego de Sousa, e tiveram início no dia 6 de novembro. A Correição Extraordinária na unidade de Barra do Corda é objeto de Edital publicado pelo magistrado.

Destaca o documento que, no período citado, está suspensa a realização de todas audiências ordinárias designadas, ficando limitada à atuação processual aos atos de urgência. O juiz suspendeu, ainda, os prazos processuais, bem como expediu cópias do Edital ao Tribunal de Justiça e à Corregedoria Geral da Justiça, e convidou o público em geral a levar à unidade judicial as sugestões e reclamações as quais deverão ser apresentadas e analisadas durante a correição. Foram formulados convites também às demais autoridades e advogados militantes nesta Comarca, para que estejam presentes no encerramento da correição.

SOBRE A CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA

A Resolução 24/2009, do Tribunal de Justiça, que regulamenta a realização de correição e inspeção pelo corregedor-geral da Justiça e seus juízes corregedores e pelos juízes de Direito, conforme determina o art. 35 do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão, versa que a correição extraordinária será realizada em decorrência de indicadores, informações, reclamações ou denúncias que apontem para existência de situações especiais de interesse público que a justifique.

Deverá ser realizada, ainda, em decorrência de fundadas suspeitas ou reclamações que indiquem prática de erros, omissões ou abusos que prejudiquem a prestação jurisdicional, a disciplina judiciária, o prestígio da Justiça Estadual, o regular funcionamento dos serviços de administração da Justiça ou quando não forem atendidas as recomendações e orientações dadas por ocasião da correição ordinária.