Mulheres vítimas de violência têm acesso a uma ampla rede de instituições e ferramentas para sua proteção e acolhimento, disponibilizada pelo Governo do Estado. Somando à série de iniciativas implantadas pela gestão para a segurança e dignidade desta mulher, está projeto de lei que institui o Aluguel Maria da Penha e o aplicativo Salve Maria. O programa de aluguel garante moradia a esta mulher e pelo aplicativo é possível fazer denúncias em caso de alguma violência sofrida. 

“O Governo do Estado reforça, mais uma vez, seu compromisso com a defesa, proteção e acolhimento da mulher que sofre violência. São medidas significativas que vêm somar com o núcleo de defesa à mulher mantido no Estado, que agrega as duas Casas da Mulher, delegacias especializadas, Patrulha Maria da Penha, casas de acolhimento e ações de estímulo da autonomia da mulher. As políticas para mulheres, implantadas pelo Governo, demonstram o respeito e garantem a dignidade de milhares de mulheres maranhenses”, pontua a secretária de Estado da Mulher (Semu), Nayra Monteiro. 

O Aluguel Maria da Penha se destina a amparar mulheres vítimas de violência doméstica, que estejam impedidas de retornar a seus lares. O programa, fruto de Projeto de Lei da deputada Daniella Tema, proporciona uma chance de recomeço para as mulheres vítimas, garantindo um novo lar longe de seu agressor. 

O valor do benefício será de R$ 600 mensais e, para ter acesso, a mulher deve preencher alguns critérios. Entre estes, estar sob medida protetiva; comprovar situação de vulnerabilidade que impeça de arcar com despesas de moradia; comprovar que possuía renda familiar, anterior à separação, de até dois salários mínimos; e comprovar que não possui parentes até segundo grau, no mesmo município de sua residência. 

O benefício será concedido pelo período de até 12 meses, podendo ser suspenso a qualquer tempo, caso a beneficiária deixe de atender os requisitos necessários ou retorne ao convívio do companheiro. Em caso de uso do valor do aluguel para finalidades que não se enquadram nos critérios, será aplicada multa de até 10 vezes o valor do benefício. O público prioritário do programa são mulheres em situação de vulnerabilidade, que possuam filhos menores de idade.

O programa será executado pela Secretaria de Estado da Mulher (Semu) e utilizará as Casas da Mulher e Centros de Referência da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes) e das Secretarias da Mulher e de Assistência Social (Semcas) nos municípios. 

Ferramenta de socorro

Por meio do aplicativo Salve Maria, a mulher vítima pode fazer denúncias e pedir ajuda. O aplicativo é mais uma importante ação no combate a violência de gênero no Maranhão e já está disponível para download. A ferramenta permite que vítimas de violência realizem denúncias de urgência e emergência e tem alcance nos municípios da Grande Ilha – São Luís, Raposa, São José de Ribamar e Paço do Lumiar.

Para utilização do App é necessário fazer o download no celular e preencher os dados pessoais. Após essa etapa, a ferramenta já poderá ser acionada. Em caso de urgência, basta clicar no botão de segurança e o aplicativo Salve Maria captura de imediato a localização da vítima. A partir daí, será feito um chamado para as forças policiais, que prestarão o devido atendimento em local indicado.

Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha é inspirada em uma mulher real, a farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica por 23 anos. A norma existe há 14 anos e se tornou instrumento jurídico de maior efetividade no combate à violência doméstica e de gênero contra mulheres. 

A norma estabelece uma série de políticas de proteção, com aplicação de medidas protetivas à mulher. Promove ainda a criação e implantação de delegacias e varas especializadas contra a violência doméstica e de gênero, tornando os atendimentos mais ágeis, orientando corretamente a mulher e otimizando as denúncias.