O juiz Fernando Jorge Pereira, da Comarca de Barreirinhas, suspendeu as atividades forenses na comarca nesta segunda-feira, 19, até o dia 23 de outubro. Durante o período de suspensão do expediente forense será realizada a “Semana de Baixa Processual” na unidade, com o objetivo de analisar os processos julgados e não baixados na unidade, para que sejam arquivados.

A medida foi publicada na Portaria-TJ – 3804/2020, de 13 de outubro. De acordo com a portaria, os prazos processuais que vencerem nesse período ficarão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte e o plantão judiciário funcionará normalmente, para apreciação das questões de urgência listadas no Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça (artigo 61).

Durante a semana de baixa, são realizados atos de intimações e certificações de trânsito em julgado, pelos servidores das unidades, em regime de mutirão, com a supervisão do juiz. E as audiências designadas para aquela data ocorrerão normalmente, nos moldes das audiências atuais.

Durante a semana de baixa, são realizados atos de intimações e certificações de trânsito em julgado, em regime de mutirão, pelos servidores das unidades  com a supervisão do juiz, seguidos de baixa dos processos nos sistemas de acompanhamento processual.

Segundo o sistema Termojuris, Barreirinhas conta com uma taxa de congestionamento de baixa processual de 78,58% e um acervo total de 10.565 processos. 

SEMANA DE BAIXA PROCESSUAL

A Semana da Baixa Processual foi criada pela CGJ-MA no Provimento nº 17/2019-CGJ (alterou do Provimento 10/2018-CGJ) e se realiza na terceira semana dos meses de maio e outubro de cada ano, nas unidades do Poder Judiciário de 1º grau, com o objetivo de reduzir a taxa de congestionamento de baixa e o acervo de processos nas unidades judiciais de 1º Grau do Maranhão.  A ação faz parte do “Programa de Enfrentamento da Taxa de Congestionamento Processual”, instituído na gestão do desembargador Marcelo Carvalho.