1º Centro de Conciliação do TJMA registra 90% de acordos em audiências por videoconferência

Em cumprimento ao isolamento social como medida de contenção à Covid-19, os Centros de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Maranhão (Cejusc’s) têm realizado sessões virtuais de conciliação, por meio da plataforma Web Conferência do Poder Judiciário, com vistas à garantia dos direitos dos cidadãos.

No período de 18 de março até esta quinta-feira, 4 de junho, o 1º Cejusc de São Luís (instaldo no Fórum do Calhau) já realizou 40 audiências de conciliação – sendo 39 nas salas virtuais de videoconferência e uma por videochamada pelo aplicativo WhatsApp – que resultaram em 36 acordos entre as partes, ou seja, com 90% de êxito. Desse total, 28 foram demandas pré-processuais, 8 processuais e 4 aberturas de laudos conclusivos de exames de DNA.

O Núcleo de Solução de Conflitos do TJMA, presidido pelo desembargador José Luiz Almeida e coordenado pelo juiz Alexandre Abreu, tem utilizado e incentivado, cada vez mais, o uso da tecnologia para atender aos anseios da população, de forma ágil e eficaz.

“Os dados registrados no 1º Cejusc evidenciam que a conciliação é, indiscutivelmente, o melhor caminho para resolvermos as demandas dos cidadãos e, assim, alcançarmos a tão sonhada pacificação social. Por esse motivo, estamos explorando o potencial dos recursos tecnológicos para garantirmos os direitos da população, sobretudo neste período”, frisou o desembargador José Luiz Almeida.

As sessões nos Cejusc’s são devidamente conduzidas por conciliadores judiciais, com capacitação para presidir e assinar os atos, que em seguida, são encaminhados para a homologação do juiz coordenador ou, antes, direcionadas para o Ministério Público emitir parecer, nos casos que envolvem interesses de crianças e, depois, para a homologação judicial.

PARCERIA – De acordo com o conciliador do 1º Cejusc, Manoel Ramos, a maioria das audiências de família que chegam ao Centro são oriundas da Defensoria Pública do Estado por meio de parceria formalizada com o Centro de Conciliação. Nesse caso, as sessões contam com a participação da assessora jurídica Danielle Berthier, que reforça a importância da adesão dos cidadãos assistidos a essa nova modalidade de acesso à justiça.

“Em tempo de distanciamento social, a Defensoria Pública procurou um meio para satisfazer as necessidades dos assistidos e, assim, foi lançado o projeto “Reconectando Pessoas”. Por meio da iniciativa, os assistidos recebem atendimento virtual e, ao ser detectada a possibilidade de solução do conflito através do Cejusc do TJMA, a demanda é prontamente distribuída para realização da audiência por videoconferência”, destacou Danielle Berthier.

ACORDO – Durante uma audiência pré-processual de família, solicitada pela advogada Clineros Roqueina junto ao 1º Cejusc, o requerente ofertou alimentos para as filhas menores de idade, oportunidade em que trataram, também, sobre o direito de guarda e a convivência. As partes dialogaram e entraram em acordo após intermediação dos conciliadores da Justiça.

A advogada ressaltou os inúmeros benefícios da solução de conflitos por meio da conciliação. “A conciliação é um método de grande importância na resolução de demandas, principalmente por conta da sua agilidade e prevenção do litígio judicial intenso, bem como pelo caráter objetivo da prestação de auxílio em solucionar os problemas”, frisou.

A advogada também acrescentou que a sessão por videoconferência foi solicitada, como forma de evitar maiores traumas para as partes. “Pelo caráter da questão discutida, que envolvia alimentos e guarda, seria um desgaste psicológico imensurável, ainda mais porque têm crianças envolvidas”, acrescentou.
Em outra audiência pré-processual de família, em que as partes realizaram acordo relativo a divórcio, a requerente afirmou que procurou o Cejusc, por indicação de uma amiga, assim que soube da possibilidade de realização de uma sessão por videoconferência.

A requerente aproveitou a oportunidade, fez acordo e parabenizou os conciliadores, pela atuação, e a Justiça maranhense pela iniciativa.
“Gostei bastante da atuação do conciliador, uma vez que ele nos deixou à vontade para resolvermos a situação, sem adentrar em assuntos que não eram necessários. Recomendo que outras pessoas busquem resolver suas questões por meio da conciliação. Mesmo que a audiência não tenha a presença física do conciliador e das partes, no mesmo local, o resultado é muito satisfatório”, declarou a requerente.

AGENDAMENTO – Para solicitar uma audiência de conciliação por videoconferência junto ao 1º Cejusc, basta enviar e-mail para 1cejusc-slz@tjma.jus.br, solicitando a realização da sessão, com informações sobre o número de telefone com acesso ao aplicativo WhatsApp e a documentação pessoal das partes, além dos documentos referentes à questão a ser discutida.

Várias questões podem ser solucionadas nos Centros de Conciliação, tais como:divórcio – nesse caso é necessária a certidão de casamento; alimentos: certidão de nascimento dos filhos e, no caso de desconto direto em folha de pagamento, o contracheque de quem oferta os alimentos; partilha de bens: documento que comprove a propriedade do bem, como recibo, escritura pública, registo em cartório de imóveis; aluguel: contrato de locação; dívidas: o título executivo.