TJMA apresenta proposta orçamentária para 2027 em reunião com a Assembleia Legislativa
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Ricardo Duailibe, acompanhado dos integrantes da Mesa Diretora do atual biênio, esteve nesta terça-feira (17/11) na Assembleia Legislativa do Maranhão, onde foi recebido pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale, e parlamentares estaduais. A reunião teve como pauta a ampliação da dotação orçamentária do Poder Judiciário para 2027, diante do crescimento da demanda processual e da necessidade de garantir condições estruturais para a continuidade e o aprimoramento dos serviços prestados à população.
O crescimento da demanda judicial exige que o Tribunal esteja preparado para responder às necessidades da população. Estamos apresentando uma proposta fundamentada em dados, que considera a evolução dos serviços, os resultados alcançados e a necessidade de fortalecer nossa estrutura de pessoal. Nosso compromisso é garantir a continuidade de uma prestação jurisdicional eficiente, cada vez mais acessível e próxima dos cidadãos, sempre com responsabilidade na gestão dos recursos públicos”, destacou o presidente.
Pelo TJMA, participaram os integrantes da Mesa Diretora do biênio 2026-2028: o presidente, desembargador Ricardo Duailibe; o vice-presidente, desembargador Gervásio Protásio dos Santos Júnior; o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Gonçalo de Sousa Filho; e a corregedora-geral do Foro Extrajudicial, desembargadora Ângela Maria Moraes Salazar. Também estiveram presentes a diretora-geral do Tribunal, juíza Ticiany Gedeon Maciel Palácio, a juíza auxiliar da Presidência, Teresa Mendes e o diretor financeiro, Amudsen da Silveira Bonifácio.
Durante o encontro, o presidente apresentou os fundamentos técnicos para a solicitação que integra a discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, acompanhada de memorial descritivo elaborado pela Diretoria Financeira do Tribunal, com indicadores de produtividade, evolução da demanda e responsabilidade fiscal. Os dados apresentados demonstram que, entre 2020 e 2025, o número de casos novos no Judiciário maranhense teve crescimento de 105,5%. No mesmo período, os processos baixados aumentaram 92% e a carga de novos processos por magistrado também cresceu 116%, enquanto o custo por processo baixado foi reduzido em 13%, demonstrando o esforço institucional para ampliar a capacidade de resposta mesmo diante do aumento expressivo da demanda.
O memorial também destaca os resultados alcançados pelo TJMA no reconhecimento nacional. Em 2025, o Tribunal conquistou, pela primeira vez, o Selo Diamante do Prêmio CNJ de Qualidade, com pontuação de 86,1%, além do Selo Diamante de Qualidade em Transparência Pública, concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Gervásio Protásio dos Santos Júnior, destacou o crescimento da demanda processual e os desafios enfrentados pelo Judiciário para manter a qualidade e a eficiência da prestação jurisdicional. Em sua fala durante a reunião, ressaltou os resultados alcançados pela atual gestão, em conjunto com a Mesa Diretora, e a importância do orçamento acompanhar as necessidades da instituição.

Os números demonstram de forma muito clara a dimensão do crescimento da demanda enfrentada pelo Judiciário maranhense. Entre 2020 e 2025, os casos novos passaram de 351 mil para 721 mil, um aumento de 105,5%. A carga de novos processos por magistrado também cresceu 116%, passando de 1.035 para 2.239 casos por ano. Mesmo diante desse cenário, o Tribunal ampliou em 92% o número de processos baixados, passando de 357 mil para 686 mil, e conseguiu reduzir a taxa de congestionamento de 75,1% para 61,3%. Também houve redução de 13% no custo por processo baixado, que passou de R$ 3.804 para R$ 3.311. Esses indicadores demonstram o esforço de gestão, a produtividade e o compromisso do trabalho conduzido pelo presidente Ricardo Duailibe e por toda a Mesa Diretora. A ampliação orçamentária é necessária para que possamos acompanhar o crescimento da demanda, preservar esses resultados e continuar oferecendo uma prestação jurisdicional eficiente à sociedade”, ressaltou.
A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale, reconheceu os avanços promovidos pelo Judiciário maranhense na ampliação do acesso à Justiça, especialmente por meio de iniciativas que aproximam os serviços judiciais da população nos municípios do interior.

Estamos vendo um Tribunal de Justiça cada vez mais próximo do povo. São iniciativas importantes, como as ações de regularização fundiária e os postos judiciários, a exemplo do que existe em Belágua, onde as pessoas podem participar de audiências on-line sem precisar sair da própria cidade. Sabemos que tudo isso demanda investimentos e estrutura”, destacou.
Iracema Vale também reafirmou a disposição da Assembleia Legislativa para manter o diálogo institucional com o Tribunal e ressaltou o impacto social das ações desenvolvidas pelo Judiciário, mencionando iniciativas relacionadas à emissão de certidões de nascimento e à realização de conciliações.
Os senhores podem esperar desta Casa o entendimento e o diálogo necessários. Acompanhamos na prática, com muito orgulho, o trabalho que o Judiciário vem realizando,
tornando a Justiça mais acessível e democrática. São avanços que chegam à vida das pessoas, como a emissão de certidões de nascimento e as iniciativas de conciliação”,
afirmou.
O deputado Florêncio Neto, presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa, também participou da discussão e informou que a demanda apresentada pelo
Tribunal de Justiça seria incluída na pauta da reunião da comissão prevista para a tarde desta terça-feira, como parte da tramitação das matérias relacionadas ao orçamento
estadual.
Responsabilidade fiscal
A proposta apresentada pelo TJMA também enfatiza a observância dos limites constitucionais e legais aplicáveis às despesas do Poder Judiciário. O documento aponta que a ampliação solicitada corresponde a uma dotação de 6% da Receita Corrente Líquida (RCL) estimada para 2027, respeitando o teto constitucional destinado ao Judiciário
estadual.
O Tribunal argumenta que o fortalecimento da estrutura de pessoal é necessário para acompanhar a expansão da demanda, preservar os resultados de produtividade e assegurar a continuidade dos serviços. A instituição também destaca que, nos últimos exercícios, manteve o equilíbrio de suas contas, sem recorrer ao Poder Executivo para obter suplementação orçamentária.
Ao encerrar a reunião, o presidente do TJMA, desembargador Ricardo Duailibe, agradeceu à Assembleia Legislativa pela receptividade e pelo diálogo institucional e destacou que os resultados alcançados pelo Tribunal são fruto da dedicação conjunta de magistrados, servidores e do trabalho desenvolvido pela Mesa Diretora.
Essa conquista é resultado da dedicação de magistrados e servidores, tanto do primeiro quanto do segundo grau, que trabalham diariamente para oferecer uma prestação jurisdicional de qualidade à sociedade. A certificação alcançada pelo Tribunal representa o esforço coletivo de toda a instituição. Agradeço à Assembleia Legislativa pela receptividade e pela oportunidade de dialogarmos sobre uma pauta tão importante para o fortalecimento do Poder Judiciário”, afirmou.
