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TJMA avalia avanços do PopRuaJud com mais de 26 mil atendimentos

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realizou, nessa quarta-feira (11/11), a terceira reunião do Comitê de Atenção a Pessoas em Situação de Rua PopRuaJud para avaliar os resultados das ações voltadas à população e definir estratégias de ampliação do acesso à Justiça e aos serviços essenciais.

A iniciativa reafirma o compromisso do Poder Judiciário maranhense com a garantia de direitos fundamentais e a inclusão social da população em situação de rua.

O encontro foi conduzido pelo coordenador executivo do Comitê, juiz Douglas de Melo Martins, e pela integrante Tereza Fonseca, com a presença de representantes de várias instituições parceiras. Atualmente a coordenadora do órgão é a desembargadora Graça Soares Amorim.

AVANÇOS E RESULTADOS

  • Durante a reunião, foram apresentados os resultados das ações do PopRuaJud, entre 2022 e 2026, que contabilizaram 26.095 atendimentos a 10.887 pessoas, nas áreas jurídica, de documentação civil, de assistência social e de saúde.

Na oportunidade, a integrante do Comitê, Teresa Fonseca, destacou a importância da atuação conjunta das instituições para garantir direitos às pessoas em situação de rua.

“Os resultados evidenciam um esforço conjunto entre as instituições parceiras para garantir cidadania à população em situação de vulnerabilidade. A documentação civil se destaca como a principal demanda nos mutirões, destacando a importância dessas ações para assegurar direitos fundamentais”, ressaltou.

  • Do total, foram registrados 3.533 atendimentos jurídicos, 10.657 de documentação civil e 11.905 nas áreas social e de saúde, com média de 2,4 atendimentos por pessoa.

INTERIORIZAÇÃO

Outro destaque foi a interiorização dos mutirões, realizados em 18 municípios-polo do Maranhão, incluindo São Luís, Imperatriz, Caxias, Timon, Balsas, Bacabal e Barreirinhas, entre outros. Somente na capital, foram promovidos 18 mutirões.

A descentralização das ações busca aproximar os serviços públicos da população em situação de vulnerabilidade social, ampliando o acesso à documentação, à orientação jurídica e aos atendimentos sociais e de saúde.

ACESSO À JUSTIÇA E CIDADANIA

Na oportunidade, o coordenador do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, José Marques, defendeu que moradia, trabalho, renda e saúde devem ser prioridades na atuação do Comitê.

“É fundamental lutarmos por políticas públicas que garantam acesso à moradia digna, oportunidades de emprego e atendimento adequado à saúde à população em situação de rua”, afirmou.

O representante também destacou a necessidade de fortalecer o acolhimento institucional, especialmente para pessoas com transtornos mentais.

PLANEJAMENTO E FORTALECIMENTO

Durante a reunião, foram definidas novas estratégias para fortalecer a atuação interinstitucional, incluindo a realização de uma ação voltada à população em situação de rua, no dia 11 de dezembro, e a instituição de reuniões trimestrais para acompanhar os resultados e planejar novas iniciativas.

Também foi deliberada a realização de três audiências públicas sobre temas prioritários, incluindo o direito à moradia e à saúde, com a participação de órgãos públicos, instituições parceiras e representantes da sociedade civil.

BALANÇO DA REUNIÃO

O coordenador executivo do Comitê PopRuaJud, juiz Douglas de Melo Martins, ressaltou a importância das deliberações feitas durante a reunião para o fortalecimento da atuação interinstitucional e a construção de soluções conjuntas que assegurem os direitos fundamentais da população em situação de rua no Maranhão.

“Foi uma reunião muito produtiva, com decisões colegiadas, tomadas por consenso, que definem os rumos da política de atenção às pessoas em situação de rua no Maranhão, em perfeita sintonia com a política nacional liderada pelo Conselho Nacional de Justiça”, ressaltou o magistrado.

POLÍTICA NACIONAL

As iniciativas integram a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 425/2021, que busca assegurar o acesso humanizado à Justiça, a garantia de direitos fundamentais e a inclusão social dessa população.