O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Diretoria Administrativa, prorroga por mais dois anos a vigência do Edital de Chamamento Público n° 1/2024, para credenciamento de instituições interessadas em receber doações de bens como equipamentos, mobiliários, estofados e outros bens antieconômicos e inservíveis ao TJMA. O credenciamento poderá ser realizado por meio do endereço eletrônico: https://forms.gle/rq7uyRZcr73g5U5LA.

O Edital descreve o procedimento e documentação necessária ao credenciamento de órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica ou fundacional, das esferas federal, estadual e municipal, e de instituições sem fins lucrativos e de caráter assistencial, para recebimento em doação de bens móveis classificados como inservíveis ao Poder Judiciário.

Caso algum dos bens doados não possa ser aproveitado pela instituição donatária, deverá ser descartado de forma ambientalmente adequada, cumprindo integralmente o que dispõe a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

À medida que a Divisão de Administração Patrimonial do TJMA organizar os lotes de materiais inservíveis, os órgãos, entidades ou instituições serão contempladas de acordo com a ordem de classificação.

Mais informações sobre a inscrição serão prestadas pelo e-mail divpatrimonial@tjma.jus.br ou por telefone: 2055-2482/2483/2484.