Na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (04), na Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado estadual Duarte Jr propôs a CPI da Educação, com o objetivo de combater a mercantilização do ensino em escolas particulares de São Luís, conforme denúncias apresentadas ao deputado por mães, pais e representantes de alunos.

Na plenária, Duarte informou que a CPI já obteve 17 assinaturas, três a mais do que o necessário para que a Comissão Parlamentar de Inquérito seja instalada. Nos próximos dias serão definidos os deputados que farão parte da Comissão e a data de início dos trabalhos, que devem investigar o alcance das denúncias.

Entre elas, informou Duarte, está o caso de um jovem que foi reprovado e, no entanto, a escola não permite que ele utilize os livros do ano anterior – os mesmos livros que agora estão sendo exigidos na lista de material escolar e que serão utilizados esse ano.

“Os seus pais estão sendo obrigados a comprar mais uma vez os livros que ele já tem. Vejam o absurdo, não apenas com o direito básico do consumidor, mas também com o grau de mercantilização do ensino”, informou o deputado. “Ou seja, é um incentivo à aquisição desnecessária, obrigando o pai a comprar mesmo sem necessidade, obrigando o pai a se endividar sem necessidade”, completou. “Em vez da escola se preocupar com o processo de ensino-aprendizagem, a escola se preocupa em comercializar livros. Sequer se preocupa com a questão ambiental, de reciclar, de reaproveitar os livros”, disse Duarte.

Outra denúncia diz respeito à adoção de sistema de ensino bilíngue, que faz alguns livros chegarem a custar mais de mil reais. “Algumas escolas estão obrigando seus alunos a contratarem um serviço terceirizado de ensino da língua inglesa, pelo qual a escola cobra mais caro e não apresenta a qualidade que se espera”, assinalou o deputado.

A partir dessas e outras denúncias, Duarte informou que a CPI fará uma profunda investigação em conjunto com Ministério Público, Defensoria Pública, Procon, Ibedec (Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa dos Direitos do Consumidor) e demais órgãos de defesa do consumidor. “Nós não vamos permitir a mercantilização do ensino. Ninguém aguenta mais pagar caro por uma educação que não é de qualidade”.

Duarte recebeu as denúncias em janeiro, durante o recesso parlamentar, em reunião com as famílias dos estudantes na Assembleia. Ele afirma que essa luta vai além da mera defesa de direitos consumeristas. “A educação é um direito social fundamental que está discriminado de forma clara e cristalina na Constituição”, ressaltou, assinalando o papel fundamental da CPI para a garantia de direitos dos estudantes e suas famílias. “Nós próximos dias, vamos ter força suficiente para intensificar essa investigação e garantir que nossos jovens possam ter acesso a uma educação de qualidade”.

Pacote de medidas para a educação pública

Duarte Jr anunciou ainda um pacote de medidas em prol de mais melhorias na educação, incluindo a rede pública de ensino. “Nos próximos dias, vou apresentar um pacote de medidas para a educação, envolvendo também a educação pública. As pessoas não querem palavras nem críticas, as pessoas querem propostas, querem direitos garantidos, querem resultados”, concluiu.