Documento estabelece compromissos para os próximos 12 meses e reúne diferentes unidades do Judiciário e instituições parceiras

O Poder Judiciário do Maranhão reafirmou seu compromisso com a proteção e a promoção dos direitos das crianças de 0 a 6 anos com a assinatura da Carta Compromisso pela Primeira Infância para os próximos 12 meses. O documento foi assinado na última sexta-feira (14), no Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), pelo vice-presidente do Tribunal, desembargador Gervásio Santos, que representou o presidente da Corte.

A Carta estabelece compromissos institucionais voltados ao fortalecimento de políticas e ações destinadas à primeira infância, reconhecendo essa fase como fundamental para o desenvolvimento integral da pessoa e para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e sustentável. O documento está alinhado à Constituição Federal, ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ao Marco Legal da Primeira Infância, à Resolução CNJ nº 585/2024 e a tratados internacionais de proteção à infância.

Durante a solenidade, o desembargador Gervásio Santos destacou a importância do tema e da iniciativa do Tribunal em reafirmar, por meio da Carta, o compromisso institucional com a primeira infância.

A primeira infância é um tema que exige atenção permanente e ações concretas. Ao assinar esta Carta, o Tribunal reafirma a importância de fortalecer iniciativas que garantam proteção, cuidado e oportunidades para as nossas crianças."

O presidente da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJMA, desembargador Tyrone José Silva, ressaltou a responsabilidade de estar à frente da Coordenadoria e a importância do trabalho desenvolvido em favor da primeira infância.

Estar à frente da Coordenadoria da Infância e Juventude é uma grande responsabilidade e, ao mesmo tempo, uma oportunidade de contribuir para uma pauta que tem impacto direto no futuro das nossas crianças."

Tyrone também destacou a trajetória da Casa da Criança e o pioneirismo da iniciativa na proteção e no atendimento voltado à infância.

"A Casa da Criança representa um importante capítulo dessa história e demonstra o pioneirismo do Maranhão na construção de iniciativas voltadas à proteção da infância."

COMPROMISSOS

A Carta reúne compromissos que envolvem diferentes unidades do Poder Judiciário e instituições parceiras. Entre as medidas previstas estão ações para incentivar o reconhecimento espontâneo da paternidade e facilitar a realização de exames de DNA; ampliação de espaços para visitas assistidas nas Varas de Família; criação de parcerias para atividades voltadas às crianças em parques, jardins botânicos e espaços culturais; e fortalecimento das equipes técnicas para atendimento de crianças em situações de violência doméstica e familiar.

O documento também prevê iniciativas relacionadas à aprendizagem de adolescentes e jovens mães, ampliação dos espaços de atendimento restaurativo, estabelecimento de protocolo de consulta à comunidade em casos de acolhimento de crianças e adolescentes indígenas e prioridade processual para ações de combate ao trabalho infantil e de cumprimento da cota de aprendizagem pelas empresas.

PARTICIPAÇÃO

Também participaram da solenidade o juiz José Afonso Bezerra de Lima, titular da 5ª Vara Cível de São Luís, juiz coordenador da Coordenadoria da Infância e Juventude e presidente do Comitê Gestor Local pela Primeira Infância; Kellyane Santana Trinta, coordenadora da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJMA; Maria Teresa Feitosa Rego, chefe da Divisão do Sistema Nacional de Adoção da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJMA; o desembargador James Magno Araújo Farias, coordenador da Comissão de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT16); a juíza Lícia Cristina Ferraz R. de Oliveira, representante das Varas da Família e titular da 2ª Vara da Família de São Luís; a juíza Larissa Rodrigues Tupinambá Castro, coordenadora do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa do TJMA (NEJUR); Cláudia Katherine Bayma Anchieta, coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEMULHER); Ítalo Carlos Gomes Costa, chefe da Divisão da Unidade de Monitoramento e Fiscalização Carcerário (UMF); Ellen Cardoso Serra, técnica judiciária do Comitê de Diversidade do TJMA; e Danyelle Bitencourt Athayde Ribeiro, analista judiciária e assistente social do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência do TJMA.

A Carta foi formalizada em São Luís no dia 14 de agosto de 2026 e estabelece os compromissos do Poder Judiciário para os 12 meses seguintes. Ao final do documento, o TJMA reafirma sua responsabilidade na construção de um ambiente de proteção, cuidado e oportunidades para todas as crianças, destacando que investir na primeira infância significa investir no futuro da sociedade.