Casais interessados têm até 7 de agosto para se inscrever, exclusivamente, nos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º e do 2º Ofício do município

A Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX) informa que terminam nesta sexta-feira (7/8) as inscrições para a primeira edição do Casamento Comunitário LGBTQIA+ no município de Imperatriz. Os casais interessados devem realizar a inscrição presencialmente nos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º e do 2º Ofício da cidade.

O projeto, que conta com o apoio do Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), busca fortalecer o acesso à cidadania, ampliar a garantia de direitos civis e reafirmar o compromisso do Poder Judiciário do Maranhão com a promoção da igualdade, da diversidade e dos direitos humanos, especialmente para grupos historicamente invisibilizados.

De acordo com a Portaria COGEX nº 111/2026, serão disponibilizadas 50 vagas, sendo 25 para cada cartório parceiro do projeto.

Locais de inscrição

Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Ofício: Rua Godofredo Viana, nº 501, Edifício Antônio Lopes.

Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Ofício: Rua Coronel Manoel Bandeira, nº 1.653.

Informações da cerimônia

Data: 20 de agosto de 2026

Horário: 16h

Local: Fórum de Justiça Desembargador Raimundo Freire Cutrim, situado na Avenida Perimetral José Felipe de Nascimento, Quadra 17B, Residencial Kubitschek.

Documentos necessários

Para realizar a inscrição e dar início ao processo de habilitação para o casamento civil, os nubentes deverão apresentar os documentos originais e cópias dos seguintes documentos:

certidão de nascimento (para solteiros);

certidão de casamento com averbação do divórcio (para divorciados);

certidão de óbito do cônjuge (para viúvos);

autorização dos pais ou responsáveis, caso um dos nubentes seja menor de 18 anos;

documento oficial de identificação com foto e CPF;

comprovante de residência;

declaração manuscrita de cada nubente manifestando a vontade de contrair matrimônio;

telefone para contato;

documentos de identificação (RG ou CIN e CPF) de duas testemunhas.