Esforços da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão, realizados de forma cooperada com diversos órgãos e instituições, resultaram em mais uma queda no número de sub-registro civil de nascimento no Estado. O Relatório Informativo foi divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta quarta-feira (20/5), e revela que o índice de pessoas nascidas e não registradas caiu para menos de 2% no ano de 2024. O relatório também aponta para redução da subnotificação de nascimento.

De acordo com o Instituto, no início da série histórica – ano de 2015 – mais de 12% das crianças nascidas no Maranhão não foram registradas dentro do prazo legal, que é de até três meses. A partir de esforços institucionais, o índice passou a cair gradativamente – chegando a 2,94% no ano de 2023 – e alcançou o menor patamar da série, que é de 1,94%, segundo o levantamento que considerou o universo de mais de 92,8 mil nascimentos no Estado, em 2024.

No Brasil, também é verificada uma queda gradativa nos últimos anos, com o país alcançando a marca de 0,95% de sub-registro, o que assegura o cumprimento da meta de erradicação e de universalização do acesso ao registro estabelecida pela Organização das Nações Unidas. Segundo a meta 16.9 da Agenda 2030, as instituições devem atuar para garantir identidade legal para todos, incluindo o registro civil de nascimento.

Além da COGEX, atuam diretamente na rede de combate ao sub-registro civil o Tribunal de Justiça do Maranhão, a Associação de Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN-MA), cartórios de registro civil de pessoas naturais, Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), prefeituras e estabelecimentos de saúde que realizam partos e possuem unidades interligadas. As ações também seguem diretrizes normativas do Conselho Nacional de Justiça.

Angela Salazar destacou o empenho de gestões anteriores e o trabalho dos cartórios de registro civil

Ao tomar conhecimento da redução dos índices de subregistro no Estado, a Desembargadora Angela Salazar celebrou o resultado, reconhecendo que a conquista é fruto do esforço de gestões anteriores e do trabalho conjunto com os cartórios de registro civil. Ressaltou a importância do fortalecimento das parcerias e da manutenção da pauta como eixo de atuação prioritário.

A redução é fruto da mudança do olhar do Judiciário em relação aos indocumentados, oportunizando o acesso à cidadania básica. O resultado reflete, também, todo empenho das gestões que me antecederam e o valoroso trabalho de delegatários das serventias extrajudiciais. É uma pauta consolidada e que seguiremos tratando como um dos pilares de nossa atuação no intuito de reduzir, ainda mais, esse índice”, afirmou.

Ainda de acordo com o relatório do IBGE, os cinco municípios maranhenses com mais crianças nascidas e não registradas no prazo legal, em 2024, foram Junco do Maranhão (70,18%), Luís Domingues (35,01%) Carutapera (24,15%), Vargem Grande (14,09%) e Maracaçumé (13,47%). Os dados vão contribuir para a definição de ações prioritárias a serem realizadas pela COGEX, por meio do Núcleo de Registro Civil e Acesso à Documentação Básica.

SUB-REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO

O sub-registro civil de nascimento é medido com base na quantidade de crianças nascidas e não registradas em um prazo de até 90 dias, considerando os três meses do ano subsequente. O índice é divulgado anualmente, fazendo referência ao período de dois anos anteriores. Assim, os dados publicados em 2026 são referentes aos nascimentos ocorridos no ano de 2024 e não registrados nos três meses subsequentes.

Os dados, portanto, não estão relacionados à população absoluta de um ente federado. Tomando como exemplo prático, se em um estado ou município ocorreram 100 nascimentos no ano, mas dois deles não foram registrados no prazo legal, a taxa de sub-registro será de 2%.

Casos em que o registro da criança é feito após o prazo legal não altera o índice. Em regra, passa a ser um dado não mensurado, uma vez que não há acompanhamento e confirmação sobre a realização ou não do registro. Além de trazer distorções para a formulação de políticas públicas, essa lacuna aumenta a probabilidade de haver adultos não registrados. Sem o registro civil de nascimento, as pessoas ficam excluídas de serviços públicos, como documentação, saúde, educação e transferência de renda.

INICIATIVAS EXITOSAS

A queda sistemática no índice de sub-registro civil que é assistida no Maranhão é resultado de ações integradas e efetivas, focadas na resolução do problema. Além da gratuidade universal do registro e da primeira via da respectiva certidão, o Poder Judiciário mobiliza atores para implementar iniciativas com foco no combate e erradicação do problema.

Certidão entregue na Unidade Interligada de Itapecuru-Mirim (Foto: Luis Marcelo – Arquivo AsscomCOGEX)

Uma das estratégias mais importantes e que, hoje, tem seu projeto de expansão e funcionamento coordenado pela COGEX são as Unidades Interligadas de Registro Civil. A estrutura é implantada em uma maternidade, em parceria com cartório, Estado ou prefeitura e o estabelecimento de saúde. A medida visa assegurar que o registro e emissão da certidão seja feito ainda na maternidade, antes da alta hospitalar da criança.

O Estado conta com 128 unidades interligadas e o bom funcionamento do serviço garante o registro e a certidão, confere ao hospital a possibilidade de incrementar o seu orçamento, assegura à criança a proteção integral desde o primeiro dia de vida, possibilita a correta contagem populacional, impacta na elevação do IDH e do Fundo de Participação do Município.

Entrega de certidão realizada pelo projeto Cegonhas, no povoado Sertãozinho, município de Icatu

O projeto Cegonhas: pelo direito de existir é outra importante estratégia implantada pelo Tribunal de Justiça. A iniciativa considera o apoio da rede de parteiras existentes nos municípios, além de parcerias com prefeituras, entidades religiosas e representações da sociedade civil. A finalidade é assegurar o registro e a respectiva certidão, no prazo legal, de crianças nascidas fora dos estabelecimentos hospitalares.

Ainda como estratégias de combate ao sub-registro civil e acesso à documentação básica, a COGEX conta com os projetos Município SubZer0, voltado para identificação e regularização documental de pessoas sem registro; e Registro Cidadão, que acontece na modalidade indígena e quilombola, com foco na atualização da certidão de nascimento e casamento e resgate do exercício de direitos civis e sociais.