Uma ação da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) garantiu uma vitória para moradores do bairro Ipem Bequimão, em São Luís. A Justiça determinou que a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) e o município de São Luís realizem obras de saneamento e paguem indenização por danos morais coletivos para Fundo Estadual de Direitos Difusos e Coletivos. Por mais de uma década, a vida dos moradores da comunidade Alameda Três era uma batalha diária contra o esgoto a céu aberto, que transbordava para ruas, quintais e causava até prejuízos para as estruturas das casas.

A situação, que representava um grave risco à saúde e à segurança, se intensificou em 2019, mas mesmo com inúmeras reclamações, a comunidade não obteve resposta dos órgãos responsáveis. Foi então que o Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da DPE/MA entrou em ação. Após esgotar todas as tentativas de solução administrativa, a Defensoria ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) para garantir os direitos básicos dessa comunidade. A ação argumentou que a omissão da Caema e do município de São Luís violava direitos fundamentais, como saúde e um meio ambiente equilibrado.

A ação foi coordenada pelo defensor público Diego Oliveira. A Justiça maranhense foi clara em sua decisão, ignorando as alegações dos réus de falta de responsabilidade e de recursos, a sentença reafirmou que a garantia do saneamento básico é um dever inegociável do poder público. A condenação obriga a Caema e o município de São Luís, de forma solidária, a apresentar, em até 90 dias, e executar, em 1 ano, um plano de obras para o remanejamento das redes de esgoto e pluvial. O descumprimento da ordem resultará em multa diária.

Ainda de acordo com a decisão, os réus devem realizar uma indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos para um Fundo Estadual. A decisão reforça que a exposição prolongada a uma situação de esgoto a céu aberto afeta a dignidade e a qualidade de vida de toda uma comunidade, caracterizando um dano moral coletivo que deve ser reparado.