Na sessão ordinária desta terça-feira (26), o vereador Dr. Joel (PSD) usou o pequeno expediente para chamar a atenção para o Projeto de Lei nº 325/25, de autoria do Poder Executivo, que propõe alterações na Lei nº 7.503/2023. Essa legislação trata dos critérios de rateio aos profissionais do magistério da rede pública municipal de São Luís referentes aos créditos de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), originados de diferenças no valor mínimo anual por aluno (VMAA) entre 14 de maio de 1999 e 31 de dezembro de 2006.

A proposta, acompanhada da Mensagem nº 09/2025, estava na pauta da sessão e faz referência ao pagamento da terceira parcela dos precatórios.

Segundo o Dr. Joel, o projeto traz uma mudança importante: os juros decorrentes do precatório serão divididos igualmente entre dois grupos de profissionais, sendo 50% para quem trabalhou entre 1999 e 2006 e 50% para os que atuaram a partir de 2007.

O vereador ressaltou ainda que, legalmente, esses valores (os juros de mora) poderiam ser usados livremente pela gestão municipal. No entanto, o Executivo optou por garantir que os recursos cheguem aos profissionais da educação.

“Esses juros poderiam estar sendo levados para quaisquer outras ações, mas não: estão sendo divididos para todos os professores. Isso sim é valorização, isso sim é respeitar toda uma classe”, disse Dr. Joel.

Ainda em seu discurso, Dr. Joel adiantou também que, em breve, será discutida a destinação dos juros do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O vereador antecipou que defenderá a mesma regra adotada agora, garantindo que os valores sejam divididos de forma igualitária entre os dois grupos de professores.