O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em parceria com o Instituto Pedreirense de Educação e Extensão (Ipede), inaugura nesta quinta-feira (24/7), às 11h, o 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Codó. A solenidade será realizada na Faculdade de Direito, localizada na Rua Francisco Alves Lisbino, nº 1020, Bairro São Sebastião.

O novo Cejusc oferecerá atendimento à população em demandas pré-processuais — ou seja, que ainda não foram judicializadas — como:

• Divórcio consensual
• Reconhecimento ou dissolução de união estável
• Reconhecimento espontâneo de paternidade
• Pensão alimentícia
• Regulamentação de guarda
• Renegociação de dívidas

Além disso, o centro atuará em questões processuais de natureza cível, fazendária, previdenciária, de família, e também nos casos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e Fazendários.

A unidade será coordenada pelo juiz João Batista Coelho Neto, titular da 1ª Vara e diretor do Fórum da Comarca de Codó. A instalação do Cejusc é resultado da parceria entre o Poder Judiciário e a instituição de ensino, viabilizada por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA), presidido pelo desembargador José Nilo Ribeiro Filho e coordenado pelo juiz Rodrigo Costa Nina.

SERVIÇO

O quê: Inauguração do 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Codó.

Quando: 24/7, 11h.

Onde: Faculdade de Direito do Instituto Pedreirense de Educação e Extensão (Ipede), localizada na Rua Francisco Alves Lisbino, n.º 1020, Bairro São Sebastião.