Tema foi abordado nesta terça-feira (24/6) por especialistas, durante a programação dedicada a magistrados/as e servidores/as

Com enfoque nas transformações tecnológicas no Poder Judiciário, o Encontro Regional realizado em Santa Inês contou com o curso “Magistratura 5.0: Inovação e Inteligência Artificial na Prática Judicial”, conduzido pelos juízes Felipe Soares Damous e José Jorge Figueiredo dos Anjos Júnior. A apresentação realizada nesta terça-feira (24/6), abordou o presente e o futuro da Inteligência Artificial (IA) na rotina forense.

O juiz Felipe Damous, titular da 1ª vara de Pedreiras, apresentou as potencialidades das ferramentas de IA generativa e sua aplicação prática no dia a dia de magistrados/as e servidores/as. Destacou como essas tecnologias já são utilizadas na produção de textos, relatórios, imagens, vídeos, músicas e códigos de programação, apontando plataformas como ChatGPT, Claude, Copilot, Llama, dentre outras. Ele frisou a importância do letramento digital e da adoção estratégica dessas ferramentas para o aumento de produtividade e eficiência no Judiciário.

Ao lado das vantagens, Damous também expôs os riscos associados ao uso indiscriminado da IA, como vieses, “alucinações” (quando o sistema gera informações falsas), limitação de contexto e bases desatualizadas. Defendeu que a tecnologia seja incorporada com responsabilidade, mantendo a supervisão humana como elemento indispensável para garantir decisões éticas e precisas, sobretudo nos âmbitos legal e jurisprudencial.

Juiz Felipe Damous durante palestra nos Encontros Regionais Santa Inês

• Também apresentou uma visão panorâmica do momento atual, marcado por rápidas transformações. Segundo o magistrado, os avanços em redes neurais, aprendizado profundo (deep learning) e grandes bases de dados, foram os pilares que possibilitaram a ascensão da IA generativa, uma tecnologia que, segundo destacou, “está para o mundo, como o microchip e o celular estiveram em suas revoluções”, comparou.

USO DE IA APLICADA AO JUDICIÁRIO

Durante sua apresentação, o juiz José Jorge Figueiredo dos Anjos Júnior, auxiliar da Presidência do TJMA na área de Tecnologia da Informação, apresentou aos participantes um panorama prático e acessível sobre o uso de ferramentas digitais voltadas para magistrados/as e servidores/as. Ressaltou que a IA está ao alcance de todos, independentemente do grau de familiaridade com o tema, e que seu uso depende mais de criatividade do que de conhecimentos técnicos e avançados sobre essa tecnologia.

Entre os destaques, apresentou ferramentas como o ApoIA, Assistente Pessoal Operada por Inteligência Artificial, primeira plataforma institucional de inteligência artificial do Judiciário, criada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), e integrada à Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ApoIA pode criar conteúdo de textos, imagens e vídeos a partir de comandos dos usuários, além de auxiliar magistrados/as e servidores/as na criação de relatórios e ementas, revisão de textos jurídicos, geração de sínteses processuais, triagem temática, visualização de acervos e detecção de litigância predatória e ações repetitivas. O magistrado também apresentou o PJE Office, que traz recursos úteis como a assinatura de documentos e o tratamento de PDF´s e vídeos; além de soluções como o Phrase Express, para inserção rápida de textos modelados, ou seja, trechos de texto prontos, frequentemente utilizados, que podem ser personalizados e inseridos automaticamente em qualquer programa; DocFetcher, indexador de arquivos; e o OBS Studio, voltado para gravação e melhoria de áudios em audiências.

Juiz José Jorge Júnior conduz momento prático de criação de tarefas e minutas com uso de IA

José Jorge também demonstrou como usuários podem criar assistentes personalizados utilizando plataformas como o ChatGPT e o Gemini, inclusive por meio de programação de agentes que executam tarefas específicas com base em prompts, que são instruções ou comandos que o usuário dá a um sistema de inteligência artificial para gerar uma resposta. Ele orientou sobre o uso responsável de chaves de API, explicando como obtê-las com segurança pelo Google AI Studio e alertando para a importância de proteger esses acessos que, mesmo gratuitos, podem ser indevidamente utilizados por terceiros.

• O magistrado finalizou ressaltando a democratização do uso da IA, sobretudo pela ampla disponibilização dessas ferramentas para todos/as. “É importante explorar os recursos com responsabilidade e atenção”, pontuou.

Para o juiz Ricardo Moyses, titular da 2ª Vara de Santa Luzia, a programação dos Encontros Regionais foi assertiva ao inserir um tema de imensa importância para capacitação das equipes que atuam, principalmente, nas comarcas do interior do Estado. Ele destacou a importância das novas ferramentas de inteligência artificial na construção de um Judiciário mais eficiente e responsável.

A programação dos Encontros Regionais trouxe muito conhecimento nesta terça-feira (24), e a palestra sobre IA foi extremamente proveitosa tanto para magistrados/as quanto para servidores/as, pois os conhecimentos adquiridos contribuirão de forma prática para o dia a dia das unidades judiciárias”, declarou.

A assessora jurídica da comarca de Bom Jardim, Ana Christiann, frisou a importância do evento como espaço para discussões relevantes e qualificadas. Para Ana, a capacitação oferecida pelo Tribunal reforça o compromisso com a formação contínua dos servidores e permite aprofundar conhecimentos sobre os métodos do CNJ, as atualizações no PJe e o uso de ferramentas de inteligência artificial, “que impactam diretamente a rotina de trabalho e a qualidade do serviço prestado à população”.

A sexta edição dos Encontros Regionais do Poder Judiciário no polo Santa Inês conta com o apoio da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam/TJMA), do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac Santa Inês, e da Diretoria do Fórum da Comarca de Santa Inês. Participam das atividades, magistrados/as e servidores/as com atuação nas comarcas e unidades judiciárias integrantes do Polo Santa Inês: Santa Inês (sede), Bom Jardim, Buriticupu, Matinha, Monção, Olinda Nova do MA, Penalva, Pindaré Mirim, Pio XII, Santa Luzia, Santa Luzia do Paruá, Viana, Vitória do Mearim, e Zé Doca.