O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) foi reconhecido com menção honrosa na categoria “Produtividade” do XV Prêmio Conciliar é Legal, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A cerimônia de entrega foi realizada nesta segunda-feira (19/5), no Plenário do CNJ, em Brasília.

O reconhecimento foi concedido em razão do desempenho do TJMA durante a XIX Semana Nacional da Conciliação com o tema: “É Tempo de Conciliar”, realizada de 4 a 8 de novembro de 2024. Na ocasião, o Tribunal registrou o maior Índice de Composição de Conflitos (ICoC) entre os tribunais estaduais, com 29,38%.

Foram 4.788 audiências realizadas, resultando em R$17,7 milhões em valores movimentados por meio de acordos em temas como divórcio, união estável, pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, renegociação de dívidas, entre outros.

A menção honrosa foi entregue ao presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, e ao juiz coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Rodrigo Nina, responsável pela implementação das ações de mediação e conciliação no Judiciário maranhense. O Nupemec é presidido pelo desembargador José Nilo Ribeiro Filho.

Na mesma categoria, também foram reconhecidos o Tribunal Regional Federal da 6ª Região e o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região. A entrega das menções honrosas foi conduzida pelo conselheiro Rodrigo Badaró.

SOBRE O PRÊMIO

O Prêmio Conciliar é Legal tem como objetivo identificar, premiar e incentivar práticas que fortaleçam a resolução consensual de conflitos no âmbito do Poder Judiciário. A iniciativa busca valorizar ações que contribuam para a pacificação social, o aperfeiçoamento da Justiça e o fortalecimento de uma cultura de diálogo.

Em sua 15ª edição, o prêmio foi dividido em duas modalidades: Boas Práticas e Produtividade. A primeira contempla projetos que promovem a autocomposição, com categorias voltadas a tribunais, magistrados, instrutores de mediação, instituições de ensino, advocacia e conciliação extrajudicial.

A segunda modalidade avalia o desempenho dos tribunais com base no Índice de Composição de Conflitos (ICoC), identificando os mais elevados entre os segmentos da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.

SOLENIDADE

A cerimônia teve início com o pronunciamento do presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Luiz Roberto Barroso, que destacou o papel estratégico da mediação e da conciliação:

“O Brasil vive uma epidemia de litigiosidade. Precisamos valorizar as soluções consensuais dos litígios. Não há Judiciário capaz de responder com eficiência ao crescimento desenfreado de demandas sem esse caminho. Precisamos fazer diferente para fazer melhor.”

Na sequência, foram entregues os troféus, concedidos às iniciativas vencedoras nas modalidades Boas Práticas e Produtividade. A solenidade foi encerrada com a entrega das menções honrosas às instituições e projetos que também se destacaram na promoção da cultura da paz e da autocomposição.

A presidente da comissão organizadora do prêmio, conselheira Mônica Nobre, ressaltou a relevância institucional da premiação. “Esta é uma das políticas judiciárias mais antigas do CNJ. Premiar iniciativas voltadas à autocomposição reafirma o compromisso com uma Justiça comprometida com a pacificação social”, afirmou.