O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) torna público nesta quarta-feira (12/3) o Edital COMDIV – 12025 com a publicação da lista com a relação nominal dos candidatos aprovados e das candidatas aprovadas na primeira etapa (análise fotográfica) do procedimento de heteroidentificação referente ao Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2025.1) e Exame Nacional dos Cartórios (ENAC 2025.1), Anexo II do Edital. 

Consta no mesmo ato a publicação da convocação dos candidatos e das candidatas que devem comparecer à segunda etapa do Procedimento de Heteroidentificação do Enam e Enac 2025.1, para averiguação de forma presencial por banca de heteroidentificação, a ser realizada na cidade de São Luís (MA), no dia 15 de março de 2025, das 8h às 12h e das 14 às 18h, no Salão Orvile, que funciona no 1º andar do Fórum Desembargador Sarney Costa, Avenida Carlos Cunha, s/n, Calhau, conforme horários disciplinados no Anexo III do Edital.

BANCA PRESENCIAL DE HETEROIDENTIFICAÇÃO ENAM e ENAC 2025.1

Os candidatos convocados e candidatas convocadas para a banca presencial do procedimento de heteroidentificação deverão observar a data e horário de convocação e comparecerem ao local portando via original de documento oficial válido e com foto (RG, CNH, Carteira da OAB, Título de Eleitor Eletrônico, Carteira de Trabalho Digital, Passaporte), e deverão comparecer perante a banca de heteroidentificação com os cabelos soltos, sem portar adereços ou aplicação de maquiagem.

Caso algum(a) candidato(a) convocado(a) para o dia 15 de março possua impedimento por motivo de crença religiosa ou convicção filosófica ou política, na forma do Art. 5º, VIII, da CF/88, deverá apresentar requerimento de escusa de consciência até o dia 13 de março de 2025, dirigido à Comissão de Heteroidentificação, por meio do e-mail comite.diversidade@tjma.jus.br, para que seja realizada a banca presencial no dia 15 de março de 2025, em horário a ser informado oportunamente.

O trabalho da Comissão de Heteroidentificação para o Enam e Enac 2025.1 é conduzido pela juíza Adriana da Silva Chaves, que é a presidente da Comissão de Heteroidentificação do Poder Judiciário do Maranhão ( PJMA). Os(as) membros(as) das bancas examinadoras avaliaram a documentação encaminhada por 172 candidatos(as), que formalizaram seus pedidos de acordo com as portarias:  PORTARIA-GP Nº 1832025 e PORTARIA-GP Nº 2092025.