O Maranhão registra um avanço significativo na digitalização dos serviços notariais. Com a implementação da plataforma e-Notariado, que permite a realização de atos como escrituras, procurações, testamentos e divórcios de forma 100% online, o estado já contabiliza 16 mil atos notariais eletrônicos.

Desde sua criação, a ferramenta possibilitou a formalização de mais de 11 mil escrituras digitais e quase 4.300 procurações eletrônicas, além de testamentos, atas notariais e outros documentos oficiais. A iniciativa moderniza o setor e elimina a necessidade de deslocamento até o cartório, garantindo mais praticidade e acessibilidade à população.

Desenvolvido pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), o e-Notariado vem registrando um crescimento contínuo. Em dezembro de 2024, o sistema atingiu um marco histórico, com mais de 83 mil atos digitais realizados em todo o país em um único mês. No acumulado do ano, houve um crescimento de 39% em relação a 2023, consolidando a adesão da sociedade aos serviços eletrônicos.

Além de escrituras e procurações – que ainda podem ser realizadas presencialmente nos Cartórios de Notas –, a plataforma também oferece serviços exclusivamente digitais, entre eles:

• Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), permitindo que pais ou responsáveis concedam permissão para viagens de menores sem a necessidade de comparecimento ao cartório;
• Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO), que facilita a manifestação da vontade de doação de órgãos em vida;
• e-Not Assina, um sistema de assinatura digital com validade jurídica.

Para o vice-presidente do CNB/MA, Pedro Henrique Cavalcante, a digitalização dos serviços notariais representa um avanço na modernização do setor:

“A plataforma e-Notariado vem transformando a forma como os atos notariais são realizados no Brasil, garantindo inovação e segurança jurídica. O crescimento expressivo na adesão aos serviços eletrônicos demonstra a necessidade de soluções mais ágeis e acessíveis para a população, além de reforçar o compromisso dos Cartórios de Notas com a evolução digital.”

Como acessar os serviços digitais?

Para utilizar o e-Notariado, o interessado deve acessar o site www.e-notariado.org.br, realizar um cadastro e obter o Certificado Digital Notarizado, que é emitido gratuitamente por qualquer tabelião de notas de forma remota. Esse certificado é essencial para garantir a autenticidade e validade dos atos jurídicos.

Após a certificação, o usuário pode solicitar o serviço desejado diretamente na plataforma. O processo inclui uma videoconferência com o tabelião, que assegura a manifestação de vontade das partes, conferindo validade jurídica ao ato. O documento digital é então encaminhado ao interessado e pode ser verificado por meio de um QR Code.

Com tecnologia avançada e protocolos de segurança, o cartório digital já é uma realidade no Maranhão, garantindo mais eficiência e acessibilidade à população, sem filas e sem burocracia.

Sobre o Colégio Notarial do Brasil – Seção Maranhão (CNB/MA)

O Colégio Notarial do Brasil – Seção Maranhão (CNB/MA) é a entidade de classe que representa institucionalmente os tabeliães de notas do Estado do Maranhão. As seccionais dos Colégios Notariais de cada Estado estão reunidas em um Conselho Federal (CNB/CF), que é filiado à União Internacional do Notariado (UINL), entidade não governamental que reúne 88 países e representa o notariado mundial existente em mais de 100 nações, correspondentes a 2/3 da população global e 60% do PIB mundial.