O projeto Casamentos Comunitários segue a todo vapor no Maranhão e as cidades de Bacuri, São Domingos do Azeitão, Colinas e Fortaleza dos Nogueiras, que é termo judiciário da Comarca de Balsas, também estão com inscrições abertas e preparativos para novas edições da iniciativa, regulamentada no Provimento nº 32/2022. As portarias com os prazos e critérios de participação já foram divulgadas e os casais residentes nesses municípios, que tenham interesse em oficializar a união, devem observar as regras contidas em cada documento.

Em Bacuri, no Litoral Ocidental, a juíza Bruna Athayde pretende celebrar a união de 100 casais, no dia 27 de março, às 17h, no Ginásio Poliesportivo Carlinhos Garcês. Conforme a Portaria nº 443/2025, as inscrições já estão abertas e podem ser feitas até o dia 14 de março, no Cartório do Ofício Único da cidade, que fica localizado na Rua Luís Garcês, nº. 29. O recebimento de documentos e preparativos formais estão a cargo da registradora Leidiane Correa.

No município de São Domingos do Azeitão, localizado na região das Chapadas das Mangabeiras, o recém-empossado juiz de Direito Lucas Caland, vai promover o seu primeiro casamento comunitário, em uma celebração que vai acontecer no dia 6 de junho, às 17h, e deverá contar com 30 casais, com base na Portaria nº 790/2025. As inscrições foram abertas nessa quarta-feira (26/2) e estão a cargo da registradora interina Neylane Sousa, podendo ser feitas até o dia 14 de março, no Cartório do Ofício Único do município.

Quem reside no município de Colinas e quer regularizar sua vida conjugal, deve atentar para o que diz a Portaria nº 774/2025, assinada pelo juiz Silvio Nascimento, que prorroga as inscrições e renova a oportunidade de participação dos casais, que tem o prazo até o dia 14 de março para garantir sua vaga. A celebração vai acontecer no dia 29 de maio e os procedimentos de recebimento, conferência de documentos e demais providências estão sob a responsabilidade da registradora Neylane Sousa, que é titular do Cartório do 2º Ofício de Colinas.

Fortaleza dos Nogueiras, que assim como São Domingos do Azeitão é situada na região das Chapadas das Mangabeiras, também já organiza o dia do esperado “sim” coletivo da celebração comunitária. Respondendo pela 3ª Vara da Comarca de Balsas, a juíza Urbanete Angiolis editou a Portaria nº 749/2025, que regulamenta a edição do casamento, marcado para acontecer no dia 25 de abril, a partir das 17h30. Os processos de entrega de documentos para habilitação devem ser realizados de 3 a 28 de março, no Cartório do Ofício Único de Fortaleza dos Nogueiras, aos cuidados da registradora Christiani Versiani.

O projeto Casamentos Comunitários é voltado para população de baixa renda, a fim de oportunizar a oficialização da união de forma gratuita, sem que os gastos com as taxas tenham impacto no orçamento familiar. O custeio dos atos cartorários praticados é assegurado pelo Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais (FERC). A iniciativa conta com a parceria do Tribunal de Justiça, da Corregedoria Geral da Justiça e cartórios com competência para o registro civil de pessoas naturais. 

Criado em 1998, o projeto alcançou notória importância e dimensão social e as estimativas apontam para mais de 120 mil celebrações já realizadas. Com a iniciativa, é possível assegurar, também, o fortalecimento da família como núcleo básico de convívio e construção de valores sociais que edificam a sociedade, bem como a proteção e a garantia dos direitos civis da família e de sucessões.

ATENÇÃO AOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Conforme previsto no Provimento nº 32/2022, a oficialização da união por meio do projeto Casamentos Comunitários é gratuita, nas noivas e noivos devem atentar para critérios como a quantidade de vagas e a documentação necessária para os procedimentos legais realizados pelos cartórios. Em relação ao rol de documentos, é preciso apresentar:

a) Certidão de Nascimento (solteiro/solteira);
b) Certidão de Óbito do cônjuge falecido (viúvos/viúvas);
c) Certidão de Casamento averbada em cartório (divorciados/divorciadas);
d) autorização dos pais, se menor de 18 anos um dos nubentes;
e) documento oficial com foto (RG, Carteira de Identidade Nacional, passaporte, carteira de trabalho, CNH);
f) CPF;
g) comprovante de endereço;
h) 02 (duas) testemunhas (RG/CIN, CPF, endereço, estado civil e profissão).