Facilitadores e facilitadoras dos 15 Pontos de Inclusão Digital (PIDs) localizados nas cidades do polo judicial de Barra do Corda, que não possuem fórum judicial, participaram de uma capacitação nos dias 11 e 12 de fevereiro, durante os Encontros Regionais do Poder Judiciário do Maranhão. Além de receberem treinamento sobre os serviços oferecidos, fortalecerem a troca de experiências, a equipe foi preparada para acolher mulheres em situação de violência doméstica e registrar pedidos de Medidas Protetivas de Urgência (MPU).

Durante o evento, o desembargador Cleones Seabra Cunha, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Maranhão (Cemulher/TJMA), fez uma reflexão histórica sobre a evolução dos direitos da mulher, e contextualizou com o cenário atual de violência.

Desembargador Cleones Seabra participa de capacitação direcionada aos facilitadores e facilitadoras

Ele ressaltou a importância do trabalho que os facilitadores e facilitadoras passam a desempenhar em suas cidades, muitas das quais não possuem delegado fixo nem estrutura de Delegacia de Polícia Civil.

Nós precisamos que vocês sejam o elo entre o Poder Judiciário e as mulheres, para que elas saibam e tenham a certeza que podem confiar no atendimento que será prestado no PID”, enfatizou.

O juiz Pedro Pascoal, auxiliar da Cemulher/TJMA, ministrou uma oficina sobre Medidas Protetivas de Urgência (MPUs), apresentando o passo a passo para o cadastramento dos pedidos e orientando a equipe sobre como atender e acolher mulheres em situação de violência. O magistrado destacou a relevância desse trabalho para a Justiça e a sociedade, especialmente ao alcançar mulheres que, apesar de sofrerem diversos tipos de violência, acabam não denunciando por falta de um espaço de acolhimento em suas cidades. “Mas isso é passado! Agora estamos capacitando a equipe que atua nos 122 Pontos de Inclusão Digital (PIDs), em todas as regiões do Estado, para eliminar a subnotificação e, principalmente, proteger as mulheres”, afirmou.

Juiz Pedro Pascoal ministra oficina prática sobre Medidas Protetivas de Urgência

A facilitadora Rosângela Santana, do Ponto de Inclusão Digital (PID) instalado em São Raimundo do Doca Bezerra, comarca de Esperantinópolis, elogiou o treinamento oferecido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e disse estar motivada para amparar e atender as mulheres que buscarem atendimento. “Volto me sentindo preparada para colaborar com mais essa demanda em nossa sala da Justiça”, afirmou.

Participaram da formação os facilitadores e facilitadoras:

• Ana Luiza Damasceno – Jenipapo dos Vieiras (comarca de Barra do Corda)
• Teumir de Sousa – Governador Luiz Rocha (comarca de São Domingos)
• Bruna Feitosa – Graça Aranha (termo de Gov. Eugênio Barros)
• Kamilla Gonzaga – Povoado Belém (zona rural da comarca de Tuntum)
• Francivaldo Santos – Senador Alexandre Costa (termo de Gov. Eugênio Barros)
• Ivanete de Carvalho – São Raimundo do Doca Bezerra (comarca de Esperantinópolis)
• Rosangela da Silva – São Raimundo do Doca Bezerra (comarca de Esperantinópolis)
• Kássio Silva – Fortuna (comarca de São Domingos)
• Emyle Lima – Santa Filomena do Maranhão (comarca de Tuntum)
• Suelenir de Sousa – Capinzal do Norte (comarca de Santo Antônio dos Lopes)
• Letícia Luna – São José dos Basílios (comarca de Joselândia)
• Lívia Nascimento – São Roberto (comarca de Esperantinópolis)
• Fernanda Guimarães – Gonçalves Dias (comarca de Dom Pedro)
• Sergiane da Silva – Fernando Falcão (comarca de Barra do Corda)
• Lauzimiro Neto – Governador Archer (comarca de Santo Antônio dos Lopes)
• Adriano de Castro – Jatobá (comarca de Colinas).

MANUAL DOS FACILITADORES

A oficina “Manual dos Facilitadores” (consulta processual e balcão virtual) foi ministrada pelo juiz auxiliar da Presidência, José Jorge Figueiredo dos Anjos Júnior. Durante a oficina, ele dialogou com os participantes e esclareceu dúvidas sobre os serviços prestados pelo balcão virtual das comarcas, além de discutir como otimizar o fluxo de atendimento no PID em benefício da população.

O magistrado também destacou a importância do programa Justiça de Todos, reconhecido nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como o maior programa de ampliação do acesso no Judiciário brasileiro.

Não temos notícia de que outros países tenham alguma iniciativa semelhante ao trabalho desempenhado por vocês, que é apoiado em todos os aspectos pelo Tribunal de Justiça. Podem contar conosco”, afirmou.

Juiz José Jorge Junior, e juíza Tereza Nina, durante formação dos facilitadores

A juíza auxiliar da Presidência, Tereza Nina, que também coordena o projeto Justiça de Todos, ressaltou o compromisso do TJMA em promover capacitação permanente aos facilitadores e facilitadoras, apoiando o trabalho desenvolvido que já alcançou cerca de 10 mil atendimentos em todo o Maranhão. “Além disso, o presidente Froz Sobrinho determinou a renovação dos computadores utilizados no PIDs, e para auxiliar ainda mais a missão que vocês têm de garantir a ampliação do acesso à Justiça, estamos entregando tablets novos”, detalhou.

Para Lívia Nascimento, facilitadora do PID de São Roberto (comarca de Esperantinópolis), o encontro foi uma oportunidade de agregar conhecimento e promover o intercâmbio de informações com outros facilitadores. “Além disso, tivemos palestras e cursos que ampliaram nosso entendimento sobre esse trabalho. Foi uma experiência muito positiva, espero que mais cursos como esses sejam oferecidos”, elogiou.

APOIO À CONCILIAÇÃO

Treinamento sobre conciliação com a servidora Vanessa Nunes

Os 16 facilitadores e facilitadoras também receberam treinamento em conciliação, oferecido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal de Justiça do Maranhão (Nupemec/TJMA), focado no cadastramento de demandas pré-processuais, aquelas que ainda não foram protocoladas na Justiça como um processo judicial formal, para incentivar a resolução de conflitos por meio da cultura do diálogo e da paz. A oficina foi ministrada pela servidora Vanessa Cristina.

A partir de agora a população poderá fazer o agendamento de audiências para solucionar questões que ainda não possuem processo judicial (pré-processual), como:

• Divórcio consensual (acordado);
• Reconhecimento ou dissolução de união estável;
• Reconhecimento espontâneo de paternidade;
• Coleta de material genético para exame de DNA;
• Pensão alimentícia;
• Regulamentação de guarda;
• Renegociação de dívidas.