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Projeto de lei institui Dia do Empreendedor Digital

 A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (28), o Projeto de Lei 300/2020, de autoria da deputada Helena Duailibe (Solidariedade), que institui no calendário maranhense o Dia do Empreendedor Digital (11 de Setembro), cujas programações alusivas à data poderão ser organizadas por entidades públicas ou privadas e aquelas sem fins lucrativos.

Em sua justificativa, a parlamentar destaca que o Dia do Empreendedor Digital não é apenas uma homenagem aos abnegados empreendedores que precisaram se reinventar na pandemia ou que entraram nesse novo mercado. “O projeto é um incentivo aos profissionais que, muitas vezes, por saírem de seus empregos formais, têm de se lançar em um mundo ainda explorado de forma amadora”, acrescenta.

Ela diz, ainda, que a data é um alerta aos órgãos e entidades competentes sobre a importância do segmento para a economia, pois gera emprego e renda, muito importantes durante a crise nas áreas da saúde e economia.

“Muitos não voltaram para os empregos formais porque conseguiram um espaço importante nesse setor. Outros por não encontrarem mais vaga nas empresas. Estes trabalhadores precisam de apoio para a continuidade de seus empreendimentos, regularização, capital de giro, linhas de crédito, facilitados com apoio do poder público e das entidades da iniciativa privada”, diz a parlamentar.

De acordo com a deputada, outros órgãos de apoio estaduais, municipais e da iniciativa privada, a exemplo do Sebrae, Federação do Comércio (Fecomércio) e Federação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e Empreendedor Individual (Femicro), serão comunicados e solicitados para se engajarem na programação, por meio de orientações e fortalecimento do mercado.