O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio do presidente da Coordenadoria de Sustentabilidade e Responsabilidade Social, desembargador Ricardo Duailibe, participou do 21º Encontro Internacional de Juristas, promovido pela Rede Internacional Excelência Jurídica, realizado entre 26 e 29/1 na Cidade do Panamá. 

O Encontro reuniu magistradas e magistrados, conselheiras e conselheiros de Tribunais de Contas, membros do Ministério Público, professoras e professores de Direito e advogadas e advogados do Brasil, de Portugal, da Espanha, da Costa Rica, do Panamá e de países da África e da Ásia, para discussão de temas com base na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), abrangendo Direito Civil, Penal, Administrativo, do Trabalho e Direitos Humanos.

Na ocasião, o desembargador Ricardo Duailibe recebeu da presidente do Colégio Nacional de Abogados de Panamá, Maritza Cedeño, o diploma de honra “Águila Arpía” como símbolo de conexão com a natureza, a liberdade e os direitos dos povos da América.

A abertura do Encontro teve a participação da presidente da Suprema Corte Judicial do Panamá, María Eugenia Lópes Arias; do embaixador do Brasil do Panamá, Carlos Henrique Moojen de Abreu; da presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (em nome da comitiva brasileira), desembargadora Nélia Caminha Jorge, entre outras autoridades.

O desembargador Ricardo Duailibe ressaltou os debates promovidos na programação na área de sustentabilidade, abordando temáticas como “Desafios do Teletrabalho e a Agenda 2030″; e “Os refugiados e a Agenda 2030: um desafio para o atendimento à saúde no plano econômico e social para o desenvolvimento sustentável”, com a participação de juristas especialistas na área.

TEMÁTICAS

A programação do evento contou ainda com exposição sobre instituições panamenhas e sobre o papel do país na geopolítica da região; além de conferências sobre temas como “Infância e adolescência: meios digitais e distúrbios de cognição”; “Conflito jurídico entre o pátrio poder e a liberdade digital dos jovens”; “Proteção jurídica da infância”; e “Defesa dos vulneráveis: população adolescente em cumprimento de medida socioeducativa equivalente à prisão“.

O evento também pautou mesas com temas práticos para operadores do direito; e debates sobre “Redes Sociais e plataformas digitais: manipulação de usuários”; “Reflexões sobre o novo Código de Processo Civil do Panamá – 2025”; “Ética e Disciplina nos Tribunais e na Administração Pública”; “Diretrizes da União Europeia: casamentos infantis forçados”; “Mediação escolar: Implementação de programas de mediação em escolas para lidar com bullying, disputas entre estudantes e criar um ambiente escolar mais seguro e inclusivo”; “Juízes robôs: ameaça para os direitos fundamentais”; “O tráfico humano e o alcance do Poder Judiciário”, entre outras temáticas, com a participação de juristas e magistrados do Brasil e de outros países.