O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Assessoria de Gestão de Precatórios, registrou avanços expressivos no pagamento de precatórios em 2024. Ao longo do ano, foram pagos 4.031 precatórios, totalizando R$ 576.216.602,18. Destes, 1.135 credores receberam a parcela superpreferencial, prevista na Constituição Federal (artigo 100, parágrafo 2º), priorizando pessoas idosas e com doenças graves.

Um dos destaques foi a realização de acordos diretos com credores do Estado do Maranhão, conforme a Lei Estadual nº 10.684/2017 e o Decreto Estadual nº 34.571/2018. O Edital Conjunto TJMA/PGE-MA nº 001/2024, lançado em 17 de julho, viabilizou o pagamento de quase 1.000 processos, enquanto cerca de 300 processos seguem em análise, com previsão de conclusão para os primeiros meses de 2025.

Essa iniciativa gerou uma economia superior a R$ 26 milhões ao Estado do Maranhão, devido ao pagamento mediante deságio (desconto), reafirmando o compromisso com a eficiência na gestão pública.

CONTROLE E ADIMPLÊNCIA

O acompanhamento rigoroso dos repasses realizados pelos entes devedores permitiu que todos os 33 entes enquadrados no Regime Especial de Pagamento de Precatórios permanecessem adimplentes. Além disso, quatro municípios – Anajatuba, Pedreiras, Matões e Caxias – tiveram seus regimes especiais encerrados após a quitação integral de suas dívidas.

No entanto, no Regime Geral, 41 dos 109 entes apresentaram inadimplência. Para enfrentar essa situação, foram determinadas medidas como sequestro de verbas públicas, homologação de acordos e planos de pagamento dos precatórios em mora. Essas ações resultaram no pagamento de 622 precatórios, somando R$ 62.032.202,54.

MODERNIZAÇÃO E ACESSIBILIDADE

Em 2024, o TJMA também implementou ações para modernizar e tornar os serviços mais acessíveis. O saneamento de dados em 766 processos no sistema PJe 2º Grau garantiu conformidade com as metas do Prêmio CNJ de Qualidade 2024, promovendo maior transparência e organização.

Além disso, visando o atendimento humanizado, especialmente para credores idosos e pessoas com mobilidade reduzida, a Assessoria de Gestão de Precatórios foi transferida para novas instalações no Edifício Via Manhattan Center III, no bairro Renascença. O espaço, situado no térreo, oferece acessibilidade plena e conforto aos usuários.

TRANSPARÊNCIA E EFICIÊNCIA

O Tribunal de Justiça do Maranhão reafirma seu compromisso com a transparência, a eficiência e o respeito aos direitos dos credores. As medidas adotadas em 2024 refletem um esforço contínuo para promover a justiça e assegurar que os pagamentos de precatórios sejam realizados de forma célere e organizada. O ano marca avanços significativos e serve como base para novas conquistas em 2025.