O Recesso Forense do Poder Judiciário do Maranhão tem início nesta sexta-feira, 20 de dezembro de 2024, e se estende até o dia 6 de janeiro de 2025, de acordo com a Portaria -GP nº 1522/2024. Durante esse período, a Justiça Estadual funcionará em regime de plantão judicial, ficando garantido o atendimento aos casos urgentes, novos ou em curso, por meio de sistema de plantão no Primeiro e Segundo Graus

Durante o recesso, ficam suspensos os prazos processuais, a publicação de acórdãos, sentenças e decisões, bem como a intimação de partes ou de advogados, salvo as medidas consideradas urgentes e as audiências de custódia.

No período de 7 a 20 de janeiro, o expediente forense será executado regularmente, permanecendo suspensa a contagem dos prazos processuais, audiências e sessões de julgamento, ressalvadas as medidas urgentes e as audiências de custódia.

Durante o recesso forense, a Justiça Estadual funcionará em regime de plantão judicial, conforme segue abaixo:

PLANTONISTAS DO SEGUNDO GRAU:

20 a 24.12.2024: Desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho – presidente
25 a 28.12.2024: Desembargador José Luiz de Oliveira de Almeida – Corregedor Geral de Justiça
29.12.2024 a 01.01.2025: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa – Vice-Presidente
02 a 06.01.2025: Desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos – Corregedor Geral do Foro Extrajudicial
O peticionamento durante o plantão judicial destina-se exclusivamente ao processamento e à apreciação de medidas urgentes e a outras necessidades relativas a serviços inadiáveis, na forma do art. 1º da Resolução nº 71/2009 do Conselho Nacional de Justiça, e, do Art. 19 do Regimento Interno do TJMA. O telefone celular do plantão judicial de 2ª Instância é o (98) 98815-8344 e o endereço do correio eletrônico: plantao2grau@tjma.jus.br.

PLANTONISTAS DO PRIMEIRO GRAU :

20 a 22.12.2024: Juiz Cristiano Simas de Sousa (Auxiliar de Entrância Final)
23 a 25.12.2024: Juiz Ferdinando Marco Gomes Serejo Sousa (Auxiliar de Entrância Final)
26 a 28.12.2024: Juíza Karla Jeane Matos de Carvalho (Auxiliar de Entrância Final)
29 a 31.12.2024: Juíza Edilza Barros Ferreira Lopes Viégas (Auxiliar de Entrância Final)
01 a 03.01.2025: Juiz Rômulo Lago e Cruz (Auxiliar de Entrância Final)
04 a 06.01.2025: Juiz Marco Aurelio Barreto Marques (12º Juizado Esp. Cível e das Rel. de Consumo de São Luís)
O contato com as equipes deve ser feito pelos telefones celulares (98) 98811-2153 (Cível), (98) 98802-7484 (Criminal) e (98) 98409-8825 (oficial ou oficiala de justiça do plantão criminal).

O plantão para registro de óbito, sob a competência dos cartórios, deve ser acionado pelo contato (98) 98112-2794.