Declaração de Imposto de Renda para aposentados e pensionistas: o que você precisa saber

O período de declaração do Imposto de Renda é uma etapa anual importante, especialmente para aposentados e pensionistas, que podem enfrentar algumas particularidades no processo. Para garantir que você esteja em conformidade com a legislação e aproveite todas as isenções disponíveis, é essencial entender os detalhes envolvidos na declaração.

Quem deve declarar?

A simples condição de aposentado não exime automaticamente a pessoa da obrigação de declarar o Imposto de Renda. A necessidade de apresentar a declaração depende de alguns critérios importantes:

• Rendimentos Totais: Se seus rendimentos tributáveis, que incluem aposentadoria e outras fontes, foram superiores a R$ 30.639,90 em 2023, é preciso fazer a declaração.
• Rendimentos Isentos: Caso você tenha recebido mais de R$ 200 mil em rendimentos isentos ou não tributáveis, também deve declarar.
• Ganhos de Capital: A venda de bens, como imóveis, ou lucros obtidos em investimentos, como ações, precisam ser informados na declaração.
• Previdência Privada: Os rendimentos de planos de previdência privada com tributação progressiva devem ser incluídos na declaração.

Como declarar a aposentadoria?

Os rendimentos recebidos a título de aposentadoria devem ser informados na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica” da declaração. Se você também tiver outros rendimentos, como salários ou valores de previdência privada, todos devem ser reportados nesta mesma ficha.

Para os aposentados com mais de 65 anos, existe uma isenção adicional que pode ser vantajosa:

• Isenção Adicional: É permitido abater até R$ 1.903,98 por mês, o que totaliza R$ 24.751,74 ao longo do ano. Essa parcela isenta deve ser informada na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, utilizando o código 10.

Documentos necessários

Para realizar a declaração corretamente, é fundamental reunir os seguintes documentos:

• Informe de Rendimentos: Esse informe pode ser obtido através do site do INSS ou pelo aplicativo Meu INSS. Também pode ser solicitado ao banco no qual o benefício é depositado.
• Outros Rendimentos: Inclua extratos e informes relacionados à previdência privada e outros rendimentos recebidos, além de documentos que comprovem vendas de bens.

Passos para a declaração

1- Obtenção do Informe de Rendimentos: Acesse o site Meu INSS ou o aplicativo correspondente para baixar o informe de rendimentos, essencial para preencher sua declaração.

2- Preenchimento da Declaração: Registre todos os valores recebidos na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”. Para aproveitar a isenção adicional, insira os valores na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.

3- Verificação e Envio: Após completar a declaração, revise todas as informações cuidadosamente para evitar erros. Erros podem resultar em complicações, como a necessidade de correção e possíveis multas.

Aposentadoria híbrida: uma nova perspectiva

A aposentadoria híbrida, que combina diferentes fontes de renda, tem se tornado mais comum. Para aqueles que se encontram nessa situação, é crucial declarar todos os tipos de rendimentos de maneira completa e precisa. Garantir que todos os rendimentos sejam corretamente informados e classificados ajuda a evitar problemas com o fisco e a manter a conformidade com as normas fiscais.

Declarar o Imposto de Renda pode parecer desafiador para aposentados e pensionistas, mas, com a compreensão das regras e a organização adequada dos documentos, o processo pode ser realizado de forma tranquila. Utilize as ferramentas disponíveis, como o Meu INSS, e esteja atento às isenções para maiores de 65 anos. Verifique todos os detalhes para garantir que sua declaração esteja correta e completa, aproveitando ao máximo os benefícios disponíveis e evitando surpresas desagradáveis com o fisco.