Nesta sexta-feira (26), será realizado o III Seminário do Direito do Trabalho Portuário, que reunirá membros do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Ministério Público do Trabalho (MPT), advogados e a comunidade portuária. O evento é promovido pelo Sindicato dos Operadores Portuários do Maranhão (SINDOMAR) e pelo Órgão Gestor de Mão de Obra Portuária e Avulsa do Porto do Itaqui (OGMO Itaqui) e acontecerá no auditório da UNDB, no Jardim Renascença, com a presença de autoridades e especialistas do setor.

“O seminário já se consolidou como um importante fórum de debate, com o objetivo principal de fortalecer a conexão entre o Poder Judiciário e o setor portuário”, destaca Ana Barbosa, diretora executiva do OGMO.

As palestras do seminário abordarão aspectos contemporâneos do direito do trabalho portuário. Temas como a inovação tecnológica no ambiente de trabalho portuário, o novo perfil do trabalhador, a contratação com vínculo de emprego para trabalhadores portuários avulsos, excesso de litigiosidade nos processos, além da decisão do STF sobre a extensão do adicional de risco portuário, serão discutidos.

O presidente do SINDOMAR, Daniel Pereira, afirma que a internet das coisas e aplicativos de inteligência são o que está despontando em termos de tecnologia nos portos brasileiros, e o assunto poderá ser abordado no evento dentro de inovações e desafios. “Essas questões são essenciais para aumentar a eficiência das operações portuárias, melhorar o serviço ao cliente e garantir maior segurança no ambiente de trabalho”, conclui Daniel Pereira.

Adicional de risco e equidade

Um painel específico discutirá a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a extensão do adicional de risco previsto na Lei 8.460/65 aos trabalhadores portuários avulsos. “O tema do adicional de risco portuário tem sido debatido pela terceira vez no seminário de direito do trabalho portuário de São Luís, pois, apesar de ter sido julgado em Repercussão Geral no ano de 2020 pelo Supremo Tribunal Federal, o tema ainda tem sido palco de muitas discussões no âmbito da justiça do trabalho, com decisões conflitantes em todos os tribunais regionais do trabalho no Brasil, necessitando de uma pacificação definitiva da jurisprudência pelo TST”, informa o advogado do OGMO Itaqui, Ataíde Mendes.

Aspectos de equidade, incluindo a equidade de gênero na ocupação de cargos no setor portuário, equidade salarial entre homens e mulheres e políticas antiassédio no ambiente de trabalho, serão alguns temas abordados nas discussões.

“Neste contexto, é fundamental destacar a importância da equidade de gênero em nossa instituição. Atualmente, 70% do quadro de funcionários corporativos do OGMO é composto por mulheres, e continuamos priorizando a inclusão de mulheres qualificadas no setor portuário. Essa representatividade não apenas enriquece nosso ambiente de trabalho, mas também promove uma cultura de diversidade e inovação, essenciais para o crescimento sustentável do setor”, afirma Ana Barbosa.

Palestrantes

Os palestrantes são renomados acadêmicos e profissionais da área, incluindo o Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, Presidente da Academia Brasileira de Direito Portuário e Marítimo (ABDPM), e os Ministros do TST Alexandre Luiz Ramos e Breno Medeiros, todos docentes no curso de pós-graduação em Direito do Trabalho Portuário e Marítimo da Universidade Santa Cecília (Unisanta).

BOX – Confira a programação

– 08h00 – 08h30 – Credenciamento

– 09h00 – 09h40 – Solenidade de abertura

-10h00 – 11h00 – Palestra “Evolução e Inovação nas Relações do Trabalho Portuário – Competências, Habilidades e Perfil do Trabalhador” – palestrante Breno Medeiros, Ministro do TST.

-11h15 – 12h15 – Palestra “Adicional de Riscos Portuário” – palestrante Alexandre Luiz Ramos, Ministro do TST.

-14h15 – 15h15 – Palestra “Excesso de Litigiosidade no Direito Portuário” – palestrante Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira, Desembargador do TRT 2.

-15h30 – 16h30 – Palestra “Equidade, Lei da Igualdade Salarial e Política de Assédio” – palestrante Márcia Andrea Farias da Silva, Desembargadora Presidente do TRT 16.

– 17h15 – 18h15 – Palestra “Importância do Direito do Trabalho Portuário – Exclusividade versus Prioridade” – palestrante Guilherme Augusto Caputo Bastos, Ministro do TST.

O quê: III Seminário de Direito do Trabalho Portuário 

Quando: Dia 26.07, das 9h às 18h15 

Onde: Auditório UNDB – Avenida Coronel Colares Moreira, 443, Jd. Renascença, São Luís, MA 

O evento é gratuito e a inscrição pode ser feita no Sympla, pelo link https://www.sympla.com.br/iii-seminario-de-direito-do-trabalho-portuario__2544574