Na manhã desta quarta-feira, 28, na sede do Tribunal de Contas do Estado, o procurador-geral de justiça do Ministério Público do Maranhão, Eduardo Nicolau, assinou um Termo de Cooperação Técnica para o intercâmbio de informações de interesse comum com o órgão de controle de contas. Também subscreveu o documento o presidente do TCE, Marcelo Tavares. O termo tem vigência de 60 dias, podendo o prazo ser alterado.

Pelo acordo, o MPMA e o TCE devem proporcionar o intercâmbio e a integração de informações e a criação de uma base de dados com a finalidade de possibilitar pesquisa, consulta a dados cadastrais e emissão de relatórios.

Outro objetivo é garantir, com as informações compartilhadas, o fomento de políticas públicas e o aperfeiçoamento das atividades de fiscalização para coibir práticas que possam desperdiçar recursos públicos.  

Na ocasião, o chefe do MPMA foi acompanhado pelos promotores de justiça Nahyma Ribeiro Abas (coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa – CAO-ProAd), José Márcio Maia Alves (diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais – Secinst) e Reinaldo Campos Castro Júnior (vice-presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão – Ampem).

“Esta é mais uma medida conjunta para o fortalecer o poder de fiscalização das duas instituições com o objetivo maior de evitar o desperdício de recursos públicos”, enfatizou o chefe do MPMA, Eduardo Nicolau.

PEDIDO

Também nesta quarta, o Ministério Público do Maranhão oficiou o Tribunal de Contas do Estado para o órgão estabelecer diretrizes, por meio da criação de normas, objetivando a estruturação e o funcionamento dos sistemas de controle interno nos municípios do estado. A implantação de controladorias municipais está prevista na Constituição Federal.

O pedido feito ao TCE está vinculado ao projeto “Estruturação e fortalecimento do controle interno nos municípios maranhenses, retomado pelo CAO-ProAD em 2023.