Senado aprova flexibilização de trabalho para quem cuida de crianças pequenas

O Senado aprovou no mês de agosto a MP 1.116/22, medida que permite a flexibilização no trabalho para pais que cuidam de crianças pequenas ou com deficiência. O próximo passo para a aprovação é a sanção do presidente da República. 

Segundo o IBGE, quase metade das mães com filhos de até 3 anos deixam de trabalhar para cuidar das crianças. Muitas mulheres também relatam problemas sofridos no ambiente de trabalho por conta dos filhos. Dentre as principais reclamações, estão a ausência ou o atraso quando o filho fica doente. 

A proposta do texto é contemplar essas milhares de mulheres e homens trabalhadores responsáveis pelo sustento e cuidados dos filhos. Se aprovada, a MP garante que pais com filhos de até 6 anos tenham flexibilidade na jornada de trabalho, home office, antecipação das férias e também incentivo a construção de novas creches pelo Sistema S, segundo informações do Congresso Nacional.

O texto também garante que as mesmas flexibilizações sejam dadas aos pais que cuidam de filhos com deficiência. Segundo Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), divulgada em 2019, cerca de 17,3 milhões de brasileiros de 2 anos ou mais possuem algum tipo de deficiência.

Se aprovada, a MP também permite que os colaboradores, sejam pais ou responsáveis legais pela criança, tenham direito à prioridade na hora de conseguir vagas com flexibilização de deslocamento. Ou seja, se a empresa oferece o sistema de home office, esses responsáveis não precisarão se deslocar até o ambiente de trabalho.

A possibilidade de flexibilização na carga horária trabalhada também pode acontecer; se aprovada, a medida permite que os empregados negociem jornadas de 12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso. Há também a possibilidade de negociar com o empregador a flexibilização através de banco de horas.

Além disso, a medida garante auxílio-creche para filhos de até 5 anos e 11 meses de idade e a suspensão do contrato de trabalho para quando o responsável precisar se ausentar do ambiente. Há também a garantia do emprego após a licença-maternidade, contemplando os pais com estabilidade de seis meses.

O texto também garante um melhor enfrentamento das desigualdades entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, exigindo igualdade salarial para o mesmo cargo. O combate ao assédio também está previsto na MP; a medida torna o tema obrigatório dentro das empresas, e prevê a mudança da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio.

De forma geral, a MP vem como auxílio para garantir a boa relação entre o trabalho e a criação dos filhos, permitindo que a participação em ambos os ambientes seja saudável e aconteça em harmonia. Além disso, permitir que pais e cuidadores tenham empregos de qualidade e bons salários traz segurança financeira para os filhos e permite que itens básicos no dia a dia, como berços, andador de bebê e brinquedos educativos, sejam adquiridos, trazendo qualidade de vida e aprendizado.