O Cartório do Ofício Único de São Bernardo e do Cartório de Ofício Único de Santana do Maranhão passam por inspeção judicial nesta segunda-feira, 8, para fiscalização dos serviços prestados por delegação do Poder Judiciário.

Conforme a Portaria nº 4014/2022, de 7 de julho, o objetivo da inspeção é aprimorar a prestação dos serviços judiciários, “imprimindo celeridade aos serviços judiciais, bem como esclarecer situações de fato, prevenindo irregularidades, reclamações, denúncias e faltas disciplinares”. 

A inspeção foi determinada pela juíza Lyanne Sousa Brasil, titular da Vara única de São Bernardo, que preside os trabalhos com base na Resolução nº 24/2009, do Tribunal de Justiça.  

CÓDIGO DE NORMAS DA CGJ-MA

O documento informa que o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão determina que a inspeção ordinária seja feita no segundo semestre de cada ano, em regra até a terceira semana do mês de agosto.