Superar os desafios trazidos pela pandemia e avançar no aprimoramento de serviços ao cidadão. Essa foi a tônica dos debates travados na tarde dessa quinta-feira (25) no 87º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil. O evento acontece nos dias 25 e 26, na cidade de São Luís do Maranhão.

Com o tema “Justiça 4.0: A transformação digital dos serviços do Judiciário brasileiro”, o evento está sendo realizado em formato híbrido e reúne corregedoras e corregedores de todo Brasil. O Encontro tem como finalidade o debate e a busca conjunta de soluções para problemas e desafios da Justiça brasileira.

Abrindo a programação da tarde, o secretário nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Valter Shuenquener, apresentou o painel “Justiça 4.0: Inovações Tecnológicas no Poder Judiciário” afirmando que é preciso avançar na oferta dos serviços digitais, mas que não se pode deixar de considerar as particularidades regionais. Falou da postura colaborativa do CNJ em considerar a participação dos segmentos da Justiça que serão afetados com as decisões do Conselho.

Shuenquener destacou que é preciso avançar com critérios que consideram as regionalidades. “Uma coisa é falar de teletrabalho nos tribunais federais e nos tribunais eleitorais. Outra coisa é falar na Justiça estadual, até porque a digitalização dos processos e a convivência com o Processo Judicial Eletrônico não chegou de maneira uniforme”, explicou. 

O secretário destacou, ainda, que o CNJ prepara a Plataforma Digital do Poder Judiciário, um ambiente que vai servir para alocar ferramentas que os tribunais desenvolvem em regime de colaboração, podendo atender a todos de forma colaborativa, refletindo na economia de recursos financeiros. “Elimina disputas entre tribunais e constitui uma das mais importantes transformações tecnológicas”, concluiu.

REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS

Muito além da esfera judicial, cabe às corregedorias a atuação fiscalizadora, de acompanhamento e de orientação dos serviços extrajudiciais, comumente chamados de cartórios. Uma das ferramentas hoje disponíveis, Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) foi apresentado pela juíza Maria Paula Rossi (CNJ).

Instituído pela Corregedoria Nacional de Justiça, por meio do Provimento n. 47/2015, o SREI busca facilitar a troca de informações entre os cartórios de imóveis, o Judiciário, a administração pública e o público em geral. A juíza explicou que a plataforma conta com diversos serviços on-line, a exemplo de pedido de certidões, visualização eletrônica da matrícula do imóvel, pesquisa de bens que permite a busca por CPF ou CNPJ para detectar bens imóveis registrados, entre outros. 

A magistrada lembrou aos corregedores presentes da diretriz estratégica para 2021, proposta de forma comum com a Corregedoria Nacional de Justiça, que é de assegurar a implementação do SREI em plataforma única e “interoperável” em todo país. Ela reforçou que é fundamental a colaboração das corregedorias, a fim de assegurar informações para definição de ações relativas ao Sistema.

Maria Paula ainda destacou a importância da fiscalização da atividade extrajudicial junto às serventias, a fim de identificar aquelas que não recolheram o fundo de custeio do SREI. “Havendo inadimplência, é necessário verificar a razão pela qual as inadimplências se caracterizaram e, a luz do caso concreto, promover a apuração e eventual instauração de procedimento no âmbito administrativo”.   

GARANTIA DE DIREITOS

Luís Sant’ana Lanfredi, juiz auxiliar e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscailização do Sistema Carcerário do CNJ, falou sobre “Central de Regulação de Vagas: Garantindo Direitos por meio da Gestão Prisional Eletrônica”. O tema versa sobre o aperfeiçoamento da administração de unidades prisionais, colocando a superlotação como um obstáculo à proposta de ressocialização estatal.

Lanfredi também destacou um dos mais importantes temas na agenda do Programa Fazendo Justiça, do CNJ. Segundo ele, a Central é uma ferramenta de aprimoramento do Sistema de Justiça Criminal do Brasil, capaz de assegurar o cumprimento da pena com dignidade. Para ele, é uma ferramenta de efetiva gestão do sistema prisional.

“A transformação digital já começou e é nosso dever direcionar essa transformação que todos vivenciamos para as prioridades que almejamos. A responsabilidade e o poder de ação estão em nossas mãos”, conclamou.

Lanfredi defendeu a transformação digital como fator de garantia dos direitos. Segundo ele, a Central de Regulação de Vagas “se perfila como inovação de politica judiciária, com potencial para operar uma transformação no sistema prisional brasileiro, garantindo direitos fundamentais aos que passam pelo sistema de justiça criminal”, finalizou.