7º Juizado Cível passa a funcionar no Fórum de São Luís

O 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da capital, que atendia na Rua Anapurus, Bairro Renascença II, está funcionando em novo endereço. A mudança foi realizada na última quinta-feira (04/06) e a Unidade passa a atender no 5º andar do Fórum Desembargador Sarney Costa, localizado na Avenida Professor Carlos Cunha, s/nº, Bairro Calhau.

Apesar de ainda passar por adaptações, a Unidade já está realizando atendimento virtual pelo aplicativo de mensagens WhatsApp, no número (98) 99981-1650. Também é possível contatar o Juizado remotamente via e-mail, no endereço eletrônico jzd-civel7@tjma.jus.br. O atendimento presencial continua suspenso em razão das medidas de isolamento impostas pela pandemia da Covid-19.

A Unidade, que tem como titular a juíza Maria José França Ribeiro, foi instalada em 1995 e era denominada Juizado Especial das Relações de Consumo e das Execuções Cíveis. Com o advento da Lei Complementar Nº 075/2004, passou a ser denominado 7º Juizado Especial Cível das Relações de Consumo. A norma também estabeleceu que nas comarcas com mais de um juizado com a mesma competência, haveria delimitação territorial de abrangência.

O 7º Juizado Cível e das Relações de Consumo da capital atende cidadãos domiciliados nos bairros Jardim Renascença, Renascença II, Santa Eulália, Loteamento Jaracaty, Alto do Calhau, Parque do Calhau, Planalto do Calhau, Vila Independência, Cohafuma, Vinhais, Vinhais I, Vinhais II, Vinhais III, Vinhais IV, Vinhais V, Quintandinha, Parque La Ravardiere, Aquarela, Vila Paraíso, Loteamento Boa Vista, Planalto Vinhais I, Planalto Vinhais II, Vila Roseana, Parque Olinda, Belo Horizonte, Vinhais Velho, Jardim Monterrey, Boa Morada, Recanto dos Vinhais, Conjunto Habitacional Vinhais, Conjunto dos Ipês, Vila 25 de Maio, Loteamento Vinhais, Parque Ângela, Vila Menino Jesus de Praga, Vila Progresso (próximo ao Recando dos Vinhais – Provimento Nº 5/2017).