O Núcleo de Registro Civil de Nascimento da Corregedoria Geral da Justiça realizou, nesta quinta (22/04), uma reunião com juízes/juízas e cartorários/cartorárias de  onze municípios maranhenses que ainda apresentam elevada taxa de sub-registro civil de nascimento. A iniciativa tem como objetivo fomentar a articulação de atores na esfera do Judiciário para promover ações que garantam a emissão da certidão de nascimento.

Uma das propostas debatidas é a implantação de Unidade Interligada de Registro Civil de Nascimento, que possibilita a emissão do documento para a criança recém-nascida ainda na maternidade. Para o pleno funcionamento do serviço é necessária a participação do ente municipal ou estatal, uma vez que ele só é prestado dentro da própria unidade hospitalar, mediante assinatura de um convênio.

Durante o encontro, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, voltou a enfatizar que o projeto constitui uma pauta humanitária, razão pela qual assumiu posição de prioridade nas ações do órgão. Ratificou a necessidade do diálogo com os agentes envolvidos, em especial os gestores municipais, como forma de garantir o cumprimento da Lei 12.662/2012, que determina a instalação das unidades em todas as maternidades.

Velten conclamou cartorários, juízes, gestores municipais e sociedade civil organizada para o engajamento nas mais diversas frentes e ações de combate ao sub-registro civil. Lembrou que a certidão de nascimento é a base para o exercício da cidadania e que uma pessoa sem o documento se torna invisível para o Estado, no tocante à promoção das políticas públicas, em especial, de assistência social.

A coordenadora do Núcleo, juíza Jaqueline Caracas, ressaltou que todos os municípios que tenham maternidade devem implantar a respectiva Unidade Interligada, conforme previsão legal. Em linhas gerais, a magistrada falou da atuação da Corregedoria e projeto das Unidades, oportunidade que explicou os procedimentos a serem adotados para a implantação.

O presidente da Associação de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), Devanir Garcia, informou sobre o funcionamento das Unidades Interligadas e afirmou que o sistema proporciona segurança na troca de informações com demais cartórios vinculados à rede nacional. Disse que é uma grande vantagem para as crianças, que já saem da maternidade com certidão e CPF emitidos, o que possibilita o acesso a diversos serviços públicos e privados.

Ele enfatizou que os cartórios estão mobilizados para apoiar a iniciativa em todo o Estado, mas lamentou ainda haver pouca sensibilização dos gestores municipais. O presidente lembrou, inclusive, que os municípios perdem recursos, pois as políticas de transferência de verbas levam em consideração dados relativos à população, matriculados em creches e escolas e atendimentos em unidades de saúde, por exemplo.

Devanir elogiou a gestão da Corregedoria ao longo do último ano, afirmando que o sistema extrajudicial teve melhoras concretas e visíveis, principalmente no apoio aos cartórios que atuam com registro civil, onde a maioria dos atos para a para população são gratuitos.

Apesar dos avanços no combate ao sub-registro, no cenário nacional, o Maranhão está à frente apenas dos cinco estados da Região Norte, razão pela qual a CGJ-MA vem atuando de forma estratégica. O encontro desta quinta-feira tratou das situações dos municípios de Belágua (43.55% ), Paulino Neves (29,32%), Serrano (26,21%), Jatobá (26,15%), Turilândia (15,82%), Jenipapo dos Vieiras (15,81%), Pedro do Rosário (11,06%), Turiaçu (15%), Urbano Santos (7,61%), Pinheiro (4,79%) e Codó (3,07%).