A juíza Mirella Cézar Freitas, diretora do Fórum de Itapecuru-Mirim, regulamentou o uso de meios eletrônicos para realização de audiências de conciliação e de instrução processuais de demandas cíveis em curso na 2ª Vara da comarca, designadas a partir do mês de junho.

Por meio da Portaria 1796/2020, a juíza autorizou a comunicação de atos processuais e participação de partes processuais em audiências de conciliação, saneamento e instrução e julgamento, na modalidade de videoconferência. Somente será possível entrar na videoconferência na data/hora agendada pela unidade.

A realização de audiências por videoconferência, com uso do sistema de webconferência do Tribunal de Justiça do Maranhão, é destinada a todas as partes que integram o processo que concordarem em participar, que deverão informar endereço de e-mail para recebimento do acesso ao ato judicial.

VIDEOCONFERÊNCIA – A parte que optar pela sua participação por videoconferência, fica responsável pelas condições técnico-operacionais dos equipamentos que utilizar e assume as mesmas consequências da falta às audiências presenciais, como a aplicação de multa, renúncia de provas, confissão e revelia, conforme o Código de Processo Civil (CPC).

Deverão ser observados os prazos mínimos especificados no CPC, como antecedência à citação e intimação das partes para participação das videoconferências, por e-mail com confirmação de entrega, bem como as advertências pela ausência.

As audiências serão gravadas e seu conteúdo será lançado integralmente no sistema Processo Judicial Eletrônico, cuja acessibilidade poderá ser restrita, caso a demanda corra em sigilo. As audiências de conciliação prévia só terão a gravação da abertura, com a identificação da parte, e do encerramento, com a leitura e ratificação da ata respectiva.