Varas de execuções fiscais movimentam mais de mil decisões na pandemia
Nos dois primeiros meses do início do plantão extraordinário, medida temporária adotada pelo Poder Judiciário para prevenir o contágio pela covid-19, as três varas de Fazenda Pública de São Luís (8ª, 9ª e 10ª), que possuem competência para execuções fiscais, movimentaram 1.855 decisões judiciais. São despachos (1.134), decisões (491) e sentenças (230), conforme dados das unidades judiciais coletados a partir do dia 18 de março de 2020.
Atos ordinatórios, expedição de documentos e certidões, envios de correspondência, intimações, recebimento de petições, juntada de documentos, baixa e arquivamento de processos, conclusão e análise processual e publicações são atos processuais também realizados por essas unidades durante a pandemia. O atendimento presencial ao público segue suspenso e durante o período de isolamento está sendo priorizada a análise dos processos virtuais com metas de baixa processual. Nas três unidades de Execução Fiscal tramitam atualmente 15.988 processos, sendo 8.617 físicos e 7.371 virtuais.
As varas são responsáveis pelo julgamento de ações relacionadas a executivos fiscais do Estado do Maranhão e do Município de São Luís, relacionadas a impostos e taxas, a exemplo de ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto sobre Serviços), IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores).
As três unidades judiciais de Execução Fiscal funcionam no 7º andar do Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau). Atuam nelas os juízes titulares José Edilson Caridade Ribeiro (8ª Vara), Raimundo Nonato Neris Ferreira (9ª) e Manoel Matos de Araújo Chaves (10ª).
Durante a pandemia, as Varas de Execução Fiscal têm garantido o funcionamento por meio do atendimento remoto por e-mail e telefone. Os canais de contato são:
8ª Vara da Fazenda Pública – (98) 9972-5609 / secfaz8_slz@tjma.jus.br
9ª Vara da Fazenda Pública – (98) 3194 -5448 / secfaz9_slz@tjma.jus.br
10ª Vara da Fazenda Pública – (98) 98112-8512 / secfaz10_slz@tjma.jus.br