Durante o Plantão Extraordinário da Justiça maranhense, de 18 de março a 30 de junho de 2020, o 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Maranhão (1º Cejusc-TJMA) realizou 80 audiências de conciliação por meio virtual, sendo 74 por videoconferência e 6 por videochamadas, que resultaram em 70 acordos entre as partes, o que equivale a um percentual médio de 88% de êxito na conciliação.

No universo das demandas, foram 69 pré-processuais e 12 processuais. Dentre as processuais, apenas uma foi designada por iniciativa do próprio magistrado. No caso em questão, a juíza auxiliar Jaqueline Caracas, respondendo pela 9ª Vara Cível da Comarca de Ilha de São Luís, solicitou o agendamento de uma sessão de conciliação por videoconferência junto ao 1º Centro de Conciliação, instalado no Fórum de São Luís (Calhau).

Para a juíza, a conciliação é um ato muito importante e disponível às partes para que o entendimento aconteça e, com isso, sejam evitadas demandas desnecessárias, principalmente no atual momento pelo qual estamos passando. “Em tempos de pandemia , muitas relações precisam ser modificadas e o melhor caminho é a construção da solução, por meio do consenso entre as partes, para resolver o litígio”, pontuou a magistrada.

A sessão, devidamente conduzida pelo conciliador da Justiça Manoel Ramos, tratava de dívida oriunda de contrato de locação. Após dialogarem, as partes firmaram um entendimento. A requerida, por meio de seu representante, apresentou uma proposta de acordo. Já a requerente comprometeu-se a analisar a proposta e realizar tratativa para eventual consenso.

SESSÕES – As sessões realizadas pelos Centros de Solução de Conflitos do TJMA têm ocorrido, desde o mês de março deste ano, por meio da plataforma WebConferência do TJMA, localizada na página eletrônica do Poder Judiciário maranhense, no link “videoconferência”, como medida preventiva à Covid-19.

A iniciativa atende a determinações e orientações da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão. Além disso, o Núcleo de Solução de Conflitos do TJMA, presidido pelo desembargador José Luiz Almeida e coordenado pelo juiz Alexandre Abreu, tem incentivado, cada vez mais, o uso das ferramentas tecnológicas, para a solução de conflitos da população, de forma ágil e eficaz.

Por meio da ferramenta WebConferência, é possível realizar audiências pré-processuais e processuais, de forma célere e com poucos recursos, bastando que as partes estejam de posse de um aparelho celular ou computador/notebook com acesso à internet.

De acordo com o Artigo 7º da Portaria Conjunta nº 342020, “os atos processuais como audiências, sessões de julgamento do Tribunal do Júri, sessões dos órgãos julgadores do Tribunal de Justiça e das Turmas Recursais, serão realizados, em colaboração com os demais órgãos do sistema de Justiça, preferencialmente, por meio de videoconferência ou plenário virtual na forma dos atos normativos que disciplinam a matéria”. O documento estabelece protocolos mínimos para retomada das atividades presenciais no Poder Judiciário do Estado do Maranhão, observando as medidas necessárias para a prevenção do contágio pelo novo coronavírus (Covid-19), a partir do dia 1º de julho de 2020.

Também foi assinada a Portaria 392020, acrescentando alguns artigos à Portaria 342020, dentre eles: Art. 1º A Portaria Conjunta nº 34, de 18 de junho 2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, passa a vigorar acrescida dos seguintes dispositivos: Art. 2º…“Parágrafo único. O atendimento ocorrerá, preferencialmente, por meios alternativos, como telefone, e-mails ou outro recurso tecnológico que o substitua, tal como videoconferência, adotando-se o atendimento presencial apenas quando necessário, obedecidas as diretrizes definidas nesta Portaria Conjunta (Art. 2º, § 4º, da Resolução CNJ 322/2020). 

AGENDAMENTO – Para participar de uma sessão virtual de conciliação por videoconferência junto ao 1º Cejusc, basta enviar email para 1cejusc-slz@tjma.jus.br, solicitando o agendamento e informando o número de telefone com acesso ao aplicativo WhatsApp, juntamente com o envio de documentos pessoais e comprobatórios da questão a ser discutida.

O conciliador do 1º Centro, Manoel Ramos, explica que, no caso de demandas processuais, a secretaria da unidade judicial deve entrar em contato, antecipadamente, com as partes a fim de verificar o interesse delas em participarem do procedimento. Caso seja positiva a manifestação, deve-se encaminhar ao Cejusc um e-mail, formalizando o pedido. Ao fim da audiência, quando há acordo, o termo de audiência é remetido à unidade judicial para homologação.

MAIS INFORMAÇÕES – 1º Centro de Solução de Conflitos do TJMA: (98) 3194-5676 (WhatsApp), de segunda a sexta, das 8h às 18h.