O 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca de Pedreiras divulgou o relatório de atividades do 2º semestre de 2021. A unidade funciona nas instalações da instituição de ensino FAESF.

O órgão é vinculado ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal de Justiça do Maranhão (Nupemec/TJMA), presidido pelo desembargador José Luiz Almeida e coordenado pelo juiz Alexandre Abreu.

Os Cejuscs buscam fomentar a solução pacífica das demandas da população, por meio dos métodos adequados de solução de conflitos, dentre eles, a conciliação e a mediação.

PRODUTIVIDADE 

Conforme dados de produtividade do 1º Centro de Conciliação de Pedreiras, no período de 19 de julho a 17 de dezembro de 2021, foram agendadas 425 audiências, sendo 328 processuais (ações judiciais em tramitação nas Varas da Comarca de Pedreiras) e 97 pré-processuais (atendimentos realizados diretamente no CEJUSC e sem processos anteriores).

Desse universo, foram realizadas 264 audiências, que resultaram em 184 acordos, o que equivale ao percentual de 69,70%. Já as ações de Direito de Família (225) apresentaram um índice de conciliação ainda mais elevado, de 78%, totalizando 176 acordos entre as partes.

Para o conciliador e secretário do Cejusc de Pedreiras, Filon de Carvalho Krause Neto,  os resultados alcançados evidenciam a importância da conciliação. “A autocomposição é uma forma útil, rápida e eficaz de resolver os conflitos, quando as partes possuem disponibilidade para dialogar e definir os parâmetros que entendem adequados para a regulação de suas relações pessoais e familiares”, frisou.

PARCERIA 

O 1º Centro de Solução de Conflitos de Pedreiras funciona nas instalações da Faculdade de Educação São Francisco (FAESF), oferecendo uma oportunidade de acesso à justiça ao público jurisdicionado e espaço para estágio e prática jurídica a estudantes.

O juiz de Direito Marco Adriano Ramos Fonsêca, coordenador do Cejusc de Pedreiras, ressalta a relevância da parceria firmada com a Justiça, tendo em vista que os Cejuscs do interior funcionam mediante termos de cooperação técnica e ainda não possuem quadro funcional próprio. 

“Em Pedreiras, atuamos com 3 conciliadores, sendo 2 voluntários, 2 estagiários voluntários do curso de Direito, além de 2 servidoras cedidas pela Prefeitura, por meio do Projeto Município Amigo da Justiça. Portanto, o êxito das ações decorre do empenho e dedicação de toda a equipe, que atua com sinergia e sintonia no atendimento ao público jurisdicionado, totalizando mais de 500 atendimentos neste segundo semestre de 2021, entre orientações jurídicas,audiências e proposituras de demandas pré-processuais”, pontuou. 

A atuação do CEJUSC atende à Resolução n° 125, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.

No Estado, o Nupemec incentiva cooperações institucionais para ampliar a cultura conciliadora. “Tratam-se de parcerias que prestigiam e fortalecem a rede de atendimento à mulher, promovem a pacificação social e disponibilizam ao público jurisdicionado um meio célere para diminuir o congestionamento processual do Poder Judiciário, já que essas demandas serão incluídas no atendimento pré-processual, sem a necessidade do ajuizamento de uma ação”, afirmou.

A diretora presidente do Grupo Educacional São Francisco, professora Aldenôra Velôso Medeiros, ressalta a importância do projeto como fomentador de oportunidade de acesso à justiça, por parte daqueles que não possuem condições financeiras para arcar com as custas processuais, e parabeniza a equipe do Centro pela atuação. “É um projeto belíssimo! Estamos muito felizes com a parceria firmada com o Judiciário, pois é uma forma de ajudarmos a promover justiça para todos e todas. Aliás, esse é também um dos pilares da nossa missão, por meio do Curso de Direito, cuja coordenadora, professora Camila Borges, tem acompanhado e apoiado todas as ações desenvolvidas na instituição, com esse propósito”, destacou.

MAIS INFORMAÇÕES

O 1º Cejusc de Pedreiras – uma parceria entre FAESF e o TJMA – funciona no prédio da IES, situado na Avenida Abílio Monteiro, 1736, Bairro do Engenho, Pedreiras/MA, telefone: (99) 3626-5400, email: 1cejusc_ped@tjma.jus.br, celular e WhatsApp: (99) 98184-1555.