1ª Vara Criminal de São Luís realizou 46 audiências de processos contra organizações criminosas

A 1ª Vara Criminal de São Luís, devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), está realizando as audiências por videoconferência, exceto quando uma ou mais testemunhas não têm condições de acesso à internet. Nesse caso, precisam comparecer fisicamente ao Fórum Des. Sarney Costa (Calhau) para a audiência semipresencial. De julho até agora houve 30 por webconferência e 16 mistas e para este mês de setembro foram agendadas 21. A unidade, competente para processar e julgar crimes de organizações criminosas e com jurisdição em todo o estado, tem atualmente 1.057 processos, sendo 350 ações penais em tramitação.

Entre os processos que tiveram audiências realizadas durante esse período da retomada gradual das atividades presenciais no Judiciário maranhense está a ação penal que envolve 23 acusados de integrarem, desde o ano de 2016, uma organização criminosa em São Luís, que mantém aliança com facções de outros estados. A audiência ocorreu no último dia 10 de agosto e foi semipresencial. Dos 23 denunciados, oito são mulheres.

O grupo, segundo a denúncia do Ministério Público, é constituído pela associação estável e permanente de indivíduos, sob a forma estruturalmente ordenada, estável e caracterizada pela divisão de tarefas entre seus integrantes, com o objetivo de obterem vantagem econômica com a prática de infrações penais contra a vida, o patrimônio, a saúde pública, dentre outros, com o emprego de armas de fogo. As investigações foram conduzidas pela Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC), na operação que monitora as facções criminosas que atuam no Maranhão, dentro e fora do sistema prisional.

O juiz titular da 1ª Vara Criminal, Ronaldo Maciel, explica que, como a unidade judiciária tem jurisdição em todo o Maranhão, já vem realizando audiências por webconferência há mais de dois anos, inclusive com acusados presos. Agora, com a pandemia da Covid-19 e a necessidade de medidas preventivas de disseminação do vírus, foi priorizado o uso dessa ferramenta tecnológica. Apenas o magistrado e sua equipe ficam na sala de audiência no Fórum de São Luís. Os demais – promotor de justiça, defensor público, advogado e testemunhas – participam direto da Promotoria, Defensoria, escritórios de advocacia ou de suas residências, como é o caso das testemunhas. “Somente aquelas que não têm facilidade de acesso à internet estão comparecendo presencialmente para serem ouvidas”, afirmou.

O magistrado disse que a audiência por videoconferência traz muitos benefícios para o jurisdicionado e para o próprio Judiciário. ”Para os delegados de polícia e testemunhas policiais que não precisam sair das delegacias, aquelas testemunhas que dispõem de pacote de dados de acesso à internet e podem participar da audiência de suas casas mesmo e para os próprios advogados que não precisam se deslocar até o fórum”, afirmou. Ele ressaltou que desde a retomada gradual das atividades presenciais não houve audiência com todos os participantes comparecendo presencialmente.   

Ronaldo Maciel ressaltou que as audiências agendadas para os meses de abril, maio e junho, por conta da pandemia tiveram que ser remarcadas. Nesse período o Judiciário funcionou em regime de plantão extraordinário (19/03 a 30/06). As audiências da 1ª Vara Criminal voltaram a ser realizadas em julho e ocorrem por meio do sistema de webconferência do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

O atendimento presencial na secretaria da unidade segue os protocolos estabelecidos nas Portarias-Conjuntas do TJMA e Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão e medidas sanitárias de prevenção à disseminação da Covid-19. É obrigatório o uso de máscara para acesso e permanência no local, higienização das mãos com álcool 70º e distanciamento mínimo de 1,5m entre as pessoas.

Presencialmente o atendimento está ocorrendo das 9h às 13h (segunda a sexta-feira) e de forma remota no período destinado ao teletrabalho, pelo telefone (98 3194-5503), WhatsApp (98507-7624) e e-mail seccrim1_slz@tjma.jus.br. O magistrado atende os advogados por videoconferência, mediante agendamento pelo WhatsApp (98507-7624)

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