O deputado Dr. Yglésio (PROS) protocolou, na tarde desta segunda-feira (8) um projeto de lei que estabelece a redução na jornada de trabalho dos profissionais da saúde estaduais que tiverem pessoas com deficiência sob a sua guarda.

O texto da medida explica que a redução da jornada de trabalho será de 50%, mas sem prejuízo à remuneração do servidor que for beneficiado. Além disso, mesmo com a diminuição na jornada, não haverá obrigatoriedade da reposição das horas não trabalhadas pelo servidor e isso deve durar enquanto tiver um PCD sob a sua dependência.

“Como médico, eu sei que cuidar de pessoas com deficiência demanda mais esforço físico e atenção dos profissionais de saúde do que no caso das pessoas que não têm qualquer limitação. Por isso, é importante reconhecer que os profissionais da saúde que aceitam cuidar de PCD’s, que dedicam tempo e esforço para isso, precisam sim de redução na jornada de trabalho para recuperar suas energias e continuar seu trabalho normalmente, assistimdo seus pacientes da melhor maneira possível”, comentou Dr. Yglésio (PROS).

Como solicitar a redução da jornada?

Em caso de aprovação do projeto de lei, para que o servidor possa requerer a redução da jornada de trabalho, ele deverá preencher requerimento junto ao órgão ao qual estiver vinculado, além de apresentar laudo médico do paciente que está sob sua tutela, comprovando a deficiência.

A medida também explica que, mesmo com a redução, para fins legais, serão contadas a jornada efetiva de trabalho para que isso não venha a prejudicar na contagem do tempo para a aposentadoria dos servidores, por exemplo.

O servidor que tiver o benefício concedido não poderá utilizar o tempo de trabalho livre para exercer outras atividades remuneradas, visto que o que se pretende com esta PL é que esses servidores descansem por conta do cuidado redobrado que precisam ter com as pessoas com deficiência, em comparação com pessoas que não portam qualquer limitação física ou psicológica.

A proposta aguarda votação para ser enviada à sanção governamental