O senador Weverton Rocha (PDT-MA), que presidiu a sessão virtual do Senado desta terça-feira (9), declarou que até às 15 horas desta quarta-feira (10) poderão ser apresentados destaques ao texto da Medida Provisória 936/2020, que criou o programa emergencial de emprego e renda.

— Deve ser uma sessão longa. Um assunto muito importante, pois para manter os empregos, não podemos precarizá-los. Precarizar empregos hoje é você enfraquecer a economia. Iremos sem dúvida nenhuma discutir o texto. O próprio PDT tem alguns pontos a serem apresentados — afirmou o senador.

Weverton informou que seu partido pedirá a impugnação de pontos que foram considerados “estranhos”. E citou como exemplo o aumento da margem dos empréstimos consignados em folha de pagamento [aos servidores públicos].

— Com o discurso de que o trabalhador ou servidor público vai poder contrair mais empréstimos, se aumentaria a margem do consignado, de 35% para 40%. Mas nesse momento, endividar mais o servidor sem dar as condições para que ele pague o que já deve, fica muito difícil. Propomos aumentar o tempo de pagamento, alargar a dívida, conceder uma carência. E não aumentá-la.

O senador também defendeu a adoção de contrapartidas para as empresas beneficiadas pelas medidas de proteção ao emprego e à renda.

— Se elas estão deixando de pagar impostos como incentivo à manutenção de empregos, se tiver de tirar alguém [por justa causa], que se torne a contratar outra pessoa para essa vaga. Não é justo que a empresa seja beneficiada com desoneração e não mantenha o mesmo número de empregos.

Eleições Municipais

Indagado sobre a manifestação do Ministério Público Eleitoral, contrário à possibilidade de adiamento para novembro do primeiro turno das eleições de 2020, Weverton lembrou que a decisão final é do próprio Congresso, por ser necessário aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição.

— Nós vamos analisar, mas quem decide isso é o Congresso Nacional [através de uma PEC]. Eles adoram, por uma oportunidade ou outra, se envolver na política.

O novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luis Roberto Barros, está estudando a possibilidade de adiar as eleições dentro do ano de 2020, em função da pandemia de Covid-19. E declarou que o primero turno poderá ser realizado em novembro.

Por sua vez, para o vice-procurador-geral Eleitoral Renato Brill de Góes, a adoção de um protocolo e a redução do número de casos da Covid-19, de acordo com estudos estatísticos, permitiriam a manutenção do calendário eleitoral do primeiro turno ainda em outubro.

Fonte: Agência Senado